TJPB começa a homologar acordos de consumidores feitos pelo Procon-JP

Evanice Maria

A demanda dos consumidores pessoenses que foi parar nas salas de mediação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) que resultaram em acordo, começou a ser homologada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O convênio TJPB/Procon-JP, assinado no dia 25 de março desse ano, começou a funcionar desde o último dia 11 e já procedeu a 130 homologações.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que está homologando os acordos, e o juiz e professor Bonifácio Lima Lobo, coordenador do Laboratório Jurídico do Unipê, se reuniram nesta terça-feira, 19, com o secretário Helton Renê, na sede do Procon-JP, para dar andamento às homologações. “Estamos criando paradigmas com essa parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba. Os acordos firmados no Procon-JP tem, agora, força de justiça”, disse Helton Renê.

O secretário esclarece que o consumidor não corre mais o risco de ter seu tempo desperdiçado se a outra parte desistir do que foi decidido durante audiência na Secretaria. “A decisão é definitiva e leva a força do TJPB do ‘cumpra-se’. Antes desse convênio, se a empresa desistisse do acordo, o reclamante tinha que começar do zero em uma ação na Justiça caso quisesse levar o caso adiante. Hoje, comemoramos esse novo tempo de agilidade e otimização na defesa dos direitos do consumidor”.
Helton Renê acrescenta que essa parceria deixa a prática da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) muito parecida com a dos juizados especiais. “Esse convênio, pioneiro no Pais, nos permite vislumbrar um novo tempo para a relação consumerista e para a Justiça. Estamos todos muito entusiasmados, mas conscientes que estamos ainda em fase de experimentação e o que for necessário ser ajustado, será. O importante é que o consumidor está tendo seu espaço garantido para acolher e resolver suas insatisfações”.

O titular do Procon-JP salienta a seriedade e o otimismo do juiz Antônio Carneiro e do professor Bonifácio Lobo, que envidaram todos os esforços para que a parceria se tornasse realidade. “Dá gosto ver o entusiasmo do juiz Antônio Carneiro e do professor Bonifácio, assim como merece relevo o apoio do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que apostou na ideia e foi decisivo para sua realização. São homens e profissionais como eles, com visão de futuro e apostando na união, que fazem a diferença no processo de evolução da sociedade”, comentou.