TJPB já homologou mais de 4,1 mil processos acordados no Procon-JP

O número de processos administrativos acordados na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) chega a 4.141 em dois anos. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, assinou, só nesta terça-feira, 23, 777 processos referentes a conciliações realizadas no Procon-JP entre os meses de outubro de 2016 a abril de 2017.

As homologações são consequências do convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Procon-JP, assinado no dia 25 de março de 2015, que prevê que os acordos realizados na Secretaria têm força de título judicial. O secretário Ricardo Holanda, do Procon-JP, informa que os processos administrativos assinados pelo representante do TJPB não poderão ser descumpridos sob pena de execução judicial.

Ricardo Holanda acrescenta que, desde março de 2015, o consumidor que abrir um processo administrativo no Procon-JP que termine em posterior conciliação em audiência na Secretaria, poderá pedir a execução em caso de descumprimento por parte da empresa.  “Os processos administrativos que são abertos pela Secretaria e que são resolvidos através de acordos entre as partes na salas de audiências do Procon-JP, hoje têm força de lei”.

Desafogo – Para o titular do Procon-JP, com essa parceria Procon-JP/TJPB, todos saem ganhando. “Os acordos ocorridos na Secretaria e homologados pela Justiça são definitivos, restando aos envolvidos cumprirem a decisão. Em havendo descumprimento, o consumidor não precisará mais recomeçar o caso do zero na Justiça, porque já haverá a execução. Sem contar que há também o desafogo da demanda no Judiciário”, explicou Ricardo Holanda.

Solução – O juiz Antônio Carneiro salienta que esse tipo de parceria é muito positiva, porque, enquanto houver consumo, sempre haverá dificuldades nessa relação. “Com parcerias como essa, o consumidor se sentirá mais seguro quanto à resolução do seu problema. O mais importante é que o cidadão se sinta satisfeito”. O magistrado acrescenta que o interesse do Judiciário é difundir a cultura da solução consensual e resolver o conflito, seja em que área for.

O Convênio – As homologações são consequências do convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e Procon-JP, assinado no dia 25 de março de 2015, que prevê que os acordos realizados na Secretaria têm força de título judicial. Os Institutos Paraibanos de Educação (Unipê), também participam da parceria através da disponibilização de estagiários do curso de Direito da instituição para a Secretaria.

Cronologia

março/2015 – assinatura do convênio

maio/2015 – 130 homologações

junho/2015 – 320 homologações

novembro/2015 – 534 homologações

abril/2016 – 1.375 homologações

junho/2016  – 462 homologações

outubro/2016  – 543 homologações

maio/2017 – 777 homologações

Total – 4.141 homologações