Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias da PMJP nesta quinta

No último dia de trabalho da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), antes do recesso do mês de julho, os vereadores votaram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nesta quinta-feira (28). O texto do documento, elaborado por todas as secretarias e órgãos da prefeitura teve 89 emendas no texto original, das quais 86 foram de vereadores e três da mesa diretora.

Os valores do orçamento do município ainda serão definidos pela PMJP (a previsão é de que isso acontece no próximo semestre) e encaminhados à CMJP para novo julgamento. A LDO traz um plano para a elaboração orçamentária das despesas do município no exercício financeiro de 2013.

Dentre as diretrizes apresentadas no texto, destacam-se: prioridades e metas da administração pública municipal; organização e estrutura dos orçamentos; orçamentos fiscais e da seguridade social; elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; e instrumentos para gestão urbana.

O texto que foi apresentado na sessão da CMJP é resultado de cinco audiências públicas que tiveram a participação de órgãos e secretarias da PMJP. O texto encaminhado à CMJP foi concluído em abril deste ano e contém 47 artigos.