8ª Conferência Municipal de Saúde discute diretrizes do SUS na Capital
D R T . R J . 15855.Ivomar Gomes Pereira.
Começa nesta terça-feira (19) a 8ª Conferência Municipal de Saúde para discutir, avaliar e definir diretrizes para as políticas públicas e controle social na rede de saúde da Capital. A cerimônia de abertura acontece a partir das 18h30 na Federação Espírita da Paraíba, no bairro da Torre.
O evento reúne a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa, o Conselho Municipal de Saúde, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e a sociedade civil organizada. As atividades da Conferência seguem até a quinta-feira (21).
Para o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, este é um momento democrático para a consolidação de um direito garantido pela Constituição Federal. “O objetivo é reafirmar e efetivar os princípios do SUS para garantir a saúde como direito humano. É importante destacar que o SUS não é apenas serviço, mas é também democracia, mobilização e participação popular”, afirmou.
O tema da Conferência este ano é “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”. A programação inclui uma série de atividades como palestras, grupos de trabalho, plenárias e atividades culturais.
“É uma importante ocasião para a população exercer a sua cidadania e propor melhorias nos serviços de saúde do município, levando em consideração que a conferência é um espaço destinado ao exercício do controle social”, disse Jailson Vilberto de Sousa e Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
As inscrições para o evento foram encerradas nesta segunda-feira (18). Mais informações sobre a Conferência podem ser obtidas pelo número 3214-7950.
Conferência Nacional de Saúde – As Conferências de Saúde se iniciaram cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
A partir da lei ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.