Procuradoria-Geral
A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.
A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Como nos localizar
Paço Municipal
Praça Pedro Américo, 70 – João Pessoa, PB – CEP: 58010-340
Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 08h às 17h.
Telefone/fax: (83) 3218-9788
E-mail: progemjoaopessoa@gmail.com