FMC 2012

Edital 2012

Edital FMC Prorrogação
Edital FMC Cadastramento e Convocação de Assembleia
Edital FMC 2011 (pdf)
Edital FMC (doc)
Formulário de Inscrição (pdf)
Formulario de inscrição (rtf)

Legislação:

Lei 9.560/01 (Cria o FMC) Decreto 4.469/01 (Normatiza o FMC)

O que é o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura?

As políticas públicas de cultura no Brasil ganharam especial atenção, quando, no Governo do Presidente José Sarney institui-se como agente de fomento à cultura em geral, os mecanismos de incentivos fiscais – inicialmente na forma de mecenato e mais recentemente na forma de fundos de incentivo, sem o mecanismo de renúncia fiscal.

Na Paraíba, em especial em João Pessoa, uma lei municipal datada de 09 de setembro de 1993 (a de nº7380) instituía, à época, um mecanismo de renúncia fiscal, que, utilizando-se dos procedimentos do mecenato passou a tratar as políticas públicas de incentivo à cultura através desse instrumento legal.

A evolução do processo e a consolidação dessa modalidade de incentivo à cultura em João Pessoa, fizeram com que a Prefeitura da cidade instituísse em 03 de dezembro de 2001, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, através da Lei 9560/01 e regulamentado pelo Decreto 4469/01 assinado em 07 de dezembro de 2001, passando a ser um fundo de incentivo financeiro, e não mais um mecenato (renúncia fiscal).

Para que serve o Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.

Importante instrumento público de fomento aos empreendedores culturais, utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura.

Conduzido pela Funjope, o FMC já patrocinou 175 projetos só nos editais públicos de 2006, 2008 e 2009, somando 11 áreas culturais básicas, divididas em vários subsetores. O investimento nesse período contabilizou R$ 2,4 milhões.

Em 2010, já na gestão de Luciano Agra à frente do executivo municipal, o Edital do contemplou 77 projetos culturais de diferentes áreas, o que corresponde a um incentivo financeiro na ordem de R$ 1,2 milhão. Os aprovados foram organizados em nove categorias, a exemplo de música, dança, teatro, audiovisual, literatura, cultura popular e artes visuais, que se subdivide em pintura, escultura, fotografia, artes gráficas, cerâmica, grafite, desenho, vídeo arte, instalação, além de objeto e web arte.

Na forma de projetos, são abrangidas as seguintes áreas:

  1. música
  2. dança
  3. teatro
  4. circo
  5. ópera
  6. audiovisual
  7. literatura
  8. artes visuais: pintura, escultura, fotografia, artes gráficas, cerâmica, grafite, desenho, vídeo arte, instalação, objeto e web arte
  9. cultura popular
  10. artesanato
  11. acervo e patrimônio histórico
  12. museologia
  13. bibliotecas

Inscrições

2011 –

Contatos:

  • Telefone: (83) 3218-9708
  • E-mail: casarao34@gmail.com