Conselho Municipal de Saúde convoca para preenchimento de vagas remanescentes
Ascom/SMS
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de João Pessoa está convocando as entidades e movimentos sociais para preencher sete vagas remanescentes para a composição do CMS no biênio 2016/2017. As inscrições acontecem até às 14h desta terça-feira (26), na secretaria executiva do Conselho, situada na Av. Epitácio Pessoa, n°1324, Torre.
As vagas restantes foram verificadas após a homologação final dos inscritos atendendo o edital n° 01/2016 que se encontra disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa. Podem participar do processo entidades representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O edital com informações sobre os critérios e programação do processo seletivo, além dos documentos necessários para realizar a inscrição está disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa no link: www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/saude/cms/.
As eleições acontecerão nesta sexta-feira (29), no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB). O credenciamento dos delegados das entidades relacionadas nas listas divulgadas estará acontecendo a partir das 8h no local.
Para mais informações, os interessados devem ligar para o CMS pelo número 3214-7950, ou consultar o edital de convocação e o regulamento eleitoral no link acima citado.
Conselho – O CMS é formado por conselheiros representantes do governo, de entidades prestadoras de serviços de saúde, de trabalhadores de saúde e de usuários do SUS.
A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS, através dos Conselhos de Saúde, que buscam participar da discussão, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.
O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 11.089/07, se encontrando no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, se constituindo num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.