Conselho Municipal de Saúde elege novos membros para biênio 2016-2017
Rebeka Paiva
O Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS) elegeu sua nova mesa diretora para o biênio 2016-2017. Ao todo, foram 24 vagas para titulares e outras 24 para suplentes. Jailson Vilberto da Silva, representante do Sindicato dos Farmacêuticos de João Pessoa, foi eleito o presidente do Conselho.
“Estamos aqui para defender, implementar e verificar as melhores formas de aplicação de recursos dentro do Sistema Único de Saúde, pois sem o controle social e a participação popular, o SUS não tem possibilidades de avançar”, afirmou o novo presidente, ressaltando que assumir o CMS representa uma grande responsabilidade no controle social.
Participaram do processo eleitoral, que ocorreu no dia 5 de maio, quinta-feira passada, entidades representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades representativas de trabalhadores da saúde e segmentos de prestadores de serviço de saúde. Após as eleições, foi realizada a posse simbólica dos novos integrantes, conforme foi convocado pela presidente anterior para não ocorrer a interrupção de um mandato para o outro.
Vagas – Foram preenchidas 24 vagas para titulares e 24 vagas para suplentes, sendo distribuídos em 12 representantes titulares e 12 suplentes de entidades representativas de usuários do SUS; 6 representantes titulares e 6 suplentes de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde; 6 representantes titulares e 6 suplentes de representação do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS.
Conselho – O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 11.089/07, se encontrando no mesmo nível do secretário municipal da Saúde. A entidade se constitui num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.
A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS através dos Conselhos de Saúde, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, e manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.