PMJP lança edital para seleção de organizações da sociedade civil para prestação do SCFV

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lançou um edital de chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que queiram firmar parcerias para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças, adolescentes e pessoas idosas. Confira o edital no link http://midi.as/OSCs.

As organizações interessadas podem se inscrever até esta sexta-feira (20), no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Sedes, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Na oportunidade, deve ser entregue toda a documentação da entidade (em envelope lacrado), mais o projeto.

O secretário Eduardo Pedrosa, da Sedes, lembra que o Edital de Chamamento Público, é destinado exclusivamente para selecionar as OSCs para execução das ações previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme a Resolução 109/2009 (CNAS), para prestação do SCFV.

O Edital foi elaborado tendo como base as orientações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Pedrosa destaca que a ação prima por reconhecer a importância e necessidade de se formalizar pactuação com as entidades que historicamente estiveram operacionalizando ações relevantes nos territórios cobertos pela Sedes. “Algumas vezes em parceria com as políticas públicas, mas no início dos tempos ocorria isoladamente”, acrescenta.

Atendimento – Na prática, o atendimento das OSCs será para crianças e adolescentes na faixa etária de quatro a 17 anos, e idosos a partir de 60 anos, referenciados no Centro de Referência de Assistência Social e Habilitação e Reabilitação da Pessoa.

CSFV – O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV é resultante do reordenamento disposto na Resolução CIT nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, que unificou os Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Programa Jovem Adolescente e Programa de Atendimento em grupos para Pessoa Idosa.

Trata-se de um serviço socioassistencial e socioeducativo, em que se propõe prestar apoio efetivo prestado à família, através da inclusão em programas de transferência de renda e na rede de serviços para acessar os direitos básicos de cidadania. E, trabalhar com as famílias enquanto sujeitos socioculturais, com suas histórias e projetos, fazendo reflexão sobre o cotidiano e formas de organização da família para promover suas capacidades e autonomia.