Secretaria Municipal de Saúde apresenta relatório de gestão do último quadrimestre de 2018
D R T . R J .15855 .Ivomar Gomes Pereira.
O secretário municipal de Saúde da Capital, Adalberto Fulgêncio, apresentou nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o relatório de gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2018. O relatório é uma prestação de contas dos investimentos e ações da pasta nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.
Neste período, foi aplicado na área de Saúde um total de R$ 244.922.469,44, sendo R$ 98.271.265,48 em recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O valor do investimento equivale a 24% da receita arrecadada pela PMJP, percentual maior do que estabelece a lei complementar 141/2012. O dispositivo determina que pelo menos 15% da receita total sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Para o secretário de Saúde, a prestação de contas reforça o compromisso com a sociedade e com a transparência pública. “A gestão tem a preocupação de apresentar regularmente o relatório com as despesas para dar satisfação à população de João Pessoa sobre como estamos investindo o dinheiro público”, destacou.
Ao apresentar as ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o titular da pasta destacou a quantidade de serviços de saúde ofertados à população pela Rede Municipal de Saúde, que totalizam 329, sendo 242 na atenção básica, 36 na atenção especializada, quatro na atenção hospitalar, cinco serviços pré-hospitalares e 42 serviços conveniados (entre hospitalares e especializados).
Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências da Lei Complementar n º 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas, são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.