Secretário de Saúde apresenta relatório de gestão e dialoga com vereadores sobre políticas públicas

O secretário municipal de Saúde da Capital, Adalberto Fulgêncio, apresentou nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o relatório de gestão referente ao primeiro quadrimestre de 2019. Foram apresentados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos parlamentares fluxo de regulação, prestação de serviços da rede hospitalar, investimentos na Atenção Básica e oferta de medicamentos e insumos na rede municipal.

“Fico muito tranquilo em apresentar os resultados e desafios da saúde no município aos vereadores e à população, porque mais do que uma prestação de contas dos serviços prestados, estamos abertos ao diálogo. Democracia e construção do serviço se faz dessa forma, conversando e construindo juntos”, explicou Adalberto Fulgêncio. “Apresentar esses dados dos investimentos em saúde mostra que todos os dias temos avançado cada vez mais na melhoria e qualificação da prestação do serviço público”, completou.

Neste período, foi aplicado na área de Saúde um total de R$ 171.549.376,11, sendo R$ 79.908.655,31 em recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O valor do investimento equivale a 16,53% da receita arrecadada pela PMJP, percentual maior do que estabelece a lei complementar 141/2012. O dispositivo determina que pelo menos 15% da receita total sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

O secretário de saúde convidou os vereadores para ampliar o debate acerca de outros fatores que impactam diretamente na saúde pública de João Pessoa e geram despesas para o SUS, além de danos irreversíveis para população. “Atualmente no Ortotrauma, temos recebido um grande número de pessoas vítimas de acidentes de trânsito, principalmente motocicletas. É um fator que contribui para redução da força de trabalho, implica nos gastos da previdência, da saúde pública e tem sido a terceira causa de óbitos em João Pessoa, desde 2014”, informou o secretário. “O cuidado no trânsito é uma coisa séria, a população e nós como gestores temos que abraçar essa causa e ampliar esse debate para reduzir esses números alarmantes”, concluiu.

Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências da Lei Complementar n º 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas, são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.