Câmara aprova criação da Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo prefeito Luciano Cartaxo, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec), que terá status de secretaria. A nova Coordenadoria fortalecerá o poder público municipal no tocante às ações de proteção e defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade na capital paraibana.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil tem como finalidade básica planejar, articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no município, contribuindo para a segurança pública por meio de ações preventivas.

A Compdec será um órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à proteção e defesa civil.

O coordenador da Compdec, Noé Estrela, explicou que o órgão, antes ligado ao Gabinete do Prefeito, terá mais autonomia para atuar. “Será tudo mais ágil, inclusive o recebimento de recursos federais. Este é um passo muito importante dado pela prefeitura de João Pessoa”, comentou.

Objetivos e competências –São objetivos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil planejar e promover ações de desastres; reduzir os riscos dessas ocorrências; prestar socorro e assistência à população atingida por desastres; recuperar as áreas afetadas; incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais e estimular o desenvolvimento das cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.

Também caberá a Compdec promover a identificação e avaliação das ameaças, susceptibilidade e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir suas ocorrências; monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos geológico, bilógicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de danos e produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrências de desastres naturais.

Situação de Emergência – No dia 4 de setembro o prefeito Luciano Cartaxo decretou situação de emergência em todo o município de João Pessoa em virtude das fortes chuvas registradas na Capital durante os dias três e quatro. As chuvas atingiram as 31 áreas de risco da cidade, fazendo com que o prefeito decretasse emergência para que houvesse ações de reparo aos danos humanos e materiais em toda a Capital.