Cartão SUS é indispensável para acesso aos serviços da rede pública de saúde
Lílian Pedreira
O Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados e serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados.
A organização consiste no processo por meio do qual são identificados os usuários do Sistema Único de Saúde e seus domicílios de residência, o que permite uma maior eficiência na realização das ações, sejam elas individuais ou coletivas, desenvolvidas nas áreas de abrangência dos serviços de saúde.
O Cadastro Nacional de Usuários é o primeiro passo para a implantação do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) em todo território nacional, sendo uma ferramenta importante para a consolidação da oferta dos serviços da rede pública de saúde, facilitando a gestão do sistema e contribuindo para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário.
O cartão armazena ainda, todos os dados do paciente e informações confiáveis sobre suas consultas, como local de atendimento, data e horário, quais serviços do SUS foram disponibilizados e todos os procedimentos realizados.
Políticas Públicas – O cadastramento domiciliar de base nacional pode permitir aos gestores do SUS, por meio do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a construção de políticas sociais integradas e intersetoriais (educação, trabalho, assistência social, tributos etc.) nos diversos níveis do governo.
Para realizar o cadastro, basta apresentar o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um comprovante de residência. Caso o usuário não possua um comprovante de endereço em seu nome, pode procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) onde é cadastrado para que seja emitida uma declaração de residência.
O cartão é oferecido gratuitamente e pode ser solicitado através da Secretaria de Saúde (SMS) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), na Avenida Rui Barbosa, s/n, no antigo Lactário da Torre, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Para mais informações, o usuário pode ligar para 3214-7981.
Transferência ou Segunda Via – Para que as políticas públicas de saúde tenham êxito, quem tem cartão de outro município e hoje reside em João Pessoa, necessita transferir este cadastro apresentando comprovante de residência no seu nome e documentos pessoais como RG e CPF. O mesmo é indicado para quem precisa transferir o documento para outra localidade de residência.
Já no caso de perda do Cartão SUS por algum motivo ou extravio, é importante o usuário saber que irá precisar da segunda via do cartão para atendimento nas unidades de saúde.
A consulta à base de dados do Cartão Nacional de Saúde (CNS), assim como a segunda via podem ser feitas pelo site http://cartaosus.com.br/. O usuário pode também ir até a sede de referência para credenciamento do Cartão SUS, com CPF e RG e solicitar a segunda via do documento.
Uso indispensável – De acordo com a coordenadora do CNS em João Pessoa, Alana Anjos, é indispensável o uso do cartão para o atendimento nas unidades de saúde. “O documento é utilizado para marcação de consultas, exames, tratamentos e para acesso aos medicamentos que são ofertados gratuitamente. Trata-se de um documento necessário para atendimento em toda rede de saúde pública, seja na Atenção Básica, Especializada ou Hospitalar”, orientou.
O indicador serve para fornecer a toda rede de atendimento do SUS uma base de dados para que sejam programadas as políticas públicas de saúde. No Sistema, contém todos os dados referentes aos atendimentos prestados pelo SUS tais como: quando e onde o paciente foi atendido, quais procedimentos foram realizados, por qual profissional foi atendido.
O atendimento é rápido e cerca de 800 cartões são emitidos diariamente, entre cartões novos, atualização de cadastro e transferência de domicílio.
Dados – Segundo os últimos dados do IBGE, em 2013, a população brasileira era de 200,4 milhões de pessoas. Para tanto, buscando realizar uma política eficiente em saúde pública, em 1988, a legislação brasileira criou um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo: O sistema Único de Saúde (SUS).