Procon-JP retoma fiscalização de estabelecimentos que usam espaço público como estacionamento privado
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) está realizando mais uma versão da Operação ‘Libera Aí’, que inspeciona os estabelecimentos comerciais da Capital que utilizam calçadas rebaixadas como estacionamento privado. A fiscalização vai autuar os locais que estiverem descumprindo a legislação. A operação Libera Aí está baseada na Lei Complementar […]