Conselho da Criança e do Adolescente comemora os 22 anos do Eca

O aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é celebrado em João Pessoa a partir desta quinta-feira (12), com atividades acadêmicas e culturais no Ponto de Cem Réis. O evento tem como slogan “ECA, 22 anos, Garantia de Educação de Qualidade” e está sendo realizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), de Cabedelo, Lucena, Bayeux e Santa Rita; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Rede Margarida Pró-Criança e Adolescente (Remar).

A programação, que segue até dia 27 deste mês, é estendida a todos os municípios envolvidos com datas e horas específicos.  Nesta quinta-feira, com o tema “ECA na Praça”, estão sendo disponibilizados para a população vários stands temáticos, com apresentações culturais, ações de protagonismo e educomunicação de crianças e adolescentes, com a participação dos CMDCAs dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Lucena e Bayeux , até às 16h.

Nesta sexta-feira (13), ainda em João Pessoa, haverá a solenidade de assinatura de um “Termo de Compromisso dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, com os candidatos a prefeito e presidentes dos partidos das eleições 2012, no auditório do Ministério Público da Paraíba, às 14h.. Em Santa Rita, a programação acontece na Praça Getúlio Vargas, Centro, das h ao meio dia.

Termo de compromisso – A assinatura do documento será realizada em todos os municípios envolvidos, obedecendo um calendário com datas e horários alternados, com início em Santa Rita, no dia 17 de julho, ocasião em que será aberto o “I Colóquio 22 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, no Fórum João Navarro Filho, no Alto do Eucalipto.

Entre outros compromissos, o Termo propõe a garantia das condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elabore e controle a execução da Política Municipal de Atendimento aos diretos de crianças e adolescentes, tomando como referência o diagnóstico da situação da criança e do adolescente.  O Termo também quer a garantia dos  recursos no Orçamento Municipal para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, tendo como base o diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município, realizado com a participação do CMDCA, conselho tutelar e sociedade civil organizada.

ECA – A coordenadora do CMDCA, Liliane Belarmino, destacou que o Estatuto é um instrumento de cidadania de fundamental importância. “Na verdade, o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos de crianças e adolescentes no Brasil”.

Segundo Liliane, o ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de credo, etnia ou classe social, sejam tratadas com prioridade absoluta, como sujeitos de direito, que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para uma sociedade mais justa. “Podemos perceber desde 1990, com a efetivação da lei 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente e, através de estudos e pesquisas, que as políticas públicas voltadas a criança e ao adolescente tiveram avanços significativos nas áreas de assistência social, saúde, educação”.

Ela citou a implementação dos Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, de formulação de políticas para crianças e adolescentes a partir da elaboração dos Planos de Erradicação do Trabalho Infantil , Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, como avanços do processo.

Liliane reconhece também que ainda há muito por fazer nesta luta. “Sabemos que muito há por fazer na política de prevenção e promoção, no combate às drogas, bulling, como também neste novo cenário de vulnerabilidade que é a pornografia infanto-adolescente na internet, o trabalho infantil no narcotráfico e o fortalecimento dos vínculos familiares”, concluiu.

O evento conta ainda com a parceria na organização do Fórum Estadual DCA-PB, Núcleo dos Direitos Humanos da UFPB e a Associação dos Conselhos Tutelares da Paraíba.

 

PROGRAMAÇÃO

 

ABERTURA
12/07/2012 (QUINTA-FEIRA) – JOÃO PESSOA, CABEDELO, LUCENA, BAYEUX E SANTA RITA
ATIVIDADE	LOCAL/HORA
ECA na Praça – Tendas temáticas, apresentações culturais, ações de protagonismo e educomunicação de crianças e adolescentes. Com a participação dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Lucena e Bayeux.	• Ponto de Cem Réis • 9h às 16h

 

 

JOÃO PESSOA
13/07/2012 (sexta-feira)
ATIVIDADE	LOCAL/HORA
Solenidade de Assinatura do Termo de Compromisso “22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” com todos/as os/as candidatos/as a Prefeito/a e presidentes de seus respectivos partidos.	• Auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), localizado na Rua Rodrigues de Aquino, S/Nº – Praça João Pessoa • 13h30 às 17h00

 

 

SANTA RITA
13/07/2012 (sexta-feira)
ATIVIDADE	LOCAL/HORA
ECA na Praça – Tendas temáticas, apresentações culturais, ações de protagonismo e educomunicação de crianças e adolescentes. Com a participação dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Lucena e Bayeux.	• Praça Getúlio Vargas, Centro • 9h às 12h
17/07/2012 (terça-feira)
ATIVIDADE	LOCAL/HORA
I Colóquio Municipal “Os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios”	• Fórum João Navarro Filho – Av. Virgínio Veloso Borges, s/ nº, Alto do Eucalipto • 14h às 17h

 

 

CABEDELO
18/07/2012 (quarta-feira)
ATIVIDADE	LOCAL/HORA
ECA na Praça – Tendas temáticas, apresentações culturais, ações de protagonismo e educomunicação de crianças e adolescentes. Com a participação dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Lucena e Bayeux.	• Praça Getúlio Vargas, Centro • 9h às 12h
I Colóquio Municipal “Os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios”	• Teatro Santa Catarina, Centro • 14h às 17h

 

 

BAYEUX
25/07/2012 (quarta-feira)
ATIVIDADE	LOCAL/HORA
ECA na Praça – Tendas temáticas, apresentações culturais, ações de protagonismo e educomunicação de crianças e adolescentes. Com a participação dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Lucena e Bayeux.	• Fórum da Justiça – Avenida Liberdade, s/nº, Bairro do Baralho • 14h às 16h
I Colóquio Municipal “Os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios”	• Auditório do Fórum da Justiça. Avenida Liberdade, s/nº, Bairro do Baralho • 16h às 17h

 

 

LUCENA
27/07/2012 (sexta-feira)
ATIVIDADE	LOCAL/HORA
ECA na Praça – Tendas temáticas, apresentações culturais, ações de protagonismo e educomunicação de crianças e adolescentes. Com a participação dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Lucena e Bayeux.	• Praça Benjamin de Sousa Falcão, Centro • 10h às 13h
I Colóquio Municipal “Os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios”	• Câmara Municipal dos Vereadores – Rua Américo Falcão, s/nº, Centro 8h às 10h