Conselho de Assistência Social convoca entidades para apresentar documentação

O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS-JP) está convocando todas as entidades e organizações socioassistenciais inscritas no exercício 2012, para se inscreverem no exercício 2013 até o dia 30 de abril próximo. As inscrições estão sendo realizadas no horário de 8h às 17 horas, na sede da entidade, na Av. Dom Pedro I, 692, Centro, ao lado do Tribunal regional Eleitoral (TRE).

Atualmente estão inscritas 49 entidades entre órgãos públicos e organizações não governamentais, a exemplo da Casa Pequeno Davi, no Róger, o Instituto dos Cegos Adalgisa Cunha, na Avenida Santa Catarina, Bairro dos Estados e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, nos Bancários.

No ato da inscrição a entidade deve apresentar a documentação anual com o relatório de atividades, uma cópia do balanço patronal do ano anterior, o demonstrativo de resultados e o Plano de Ação nos moldes do artigo 10º da Resolução nº. 024 11/ 2011 do CMAS-JP, que dispõe sobre os parâmetros e requisitos necessários para a obtenção de inscrição de Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais.

A secretária executiva do Conselho, Ana Cristina de Lima Santos, alerta que a organização que não passar por esse novo processo de inscrição, corre o risco de sofrer o cancelamento do comprovante de inscrição do exercício passado e perder todos os direitos garantidos pela Resolução 81/2012 e 10/2013 do CMAS-JP, que assegura a renovação dos convênios firmados com as entidades que executam os serviços socioassistenciais de forma permanente e continuada, com recurso do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Adequação – Ana Cristina lembra que algumas entidades estão inscritas no

Conselho da Assistência, mas ainda não se adequaram ao Sistema da Norma Operacional Básica, que descrimina a gestão e o aprimoramento da política Nacional de assistência social no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). “Diante disto, além da nova inscrição, elas têm que preencher o cadastro do Plano de Adequação e entregar toda a documentação dentro deste mesmo prazo”, informou.

A relação das entidades inscritas e outras informações podem ser acessadas através do Blog: www.cmas-jp.blogspot.com.br, Contato- 3218-9844, ou no CMAS: Av. Dom Pedro I, 692 – Centro.