Conselho Municipal de Saúde dá início ao processo para eleger nova diretoria
O Conselho Municipal de Saúde (CSM) de João Pessoa divulgou, nesta terça-feira (13), edital com informações sobre o processo eleitoral que irá eleger a nova diretoria para o biênio 2018-2020. O edital de convocação com informações sobre os critérios e programação do processo seletivo está disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa no link: http://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/saude/cms/conselho-municipal-eleicoes-2018/
As inscrições acontecem nos dias 22 e 23 de março, das 8h às 14h, na secretaria executiva do CSM, que está localizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Av. Júlia Freire, na Torre. No dia 23 de março as inscrições são voltadas as vagas de entidades representativas dos usuários do SUS, enquanto que no dia 22 é o dia de inscrição dos profissionais da saúde e prestadores de serviço. Já as eleições acontecerão no dia 28 de março.
Podem participar do processo entidades representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades representativas de trabalhadores da saúde e segmentos de prestadores de serviço de saúde.
“Divulgamos uma resolução que tem por objetivo regulamentar a eleição do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, quanto à forma de participação das entidades de profissionais de saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS que tenham interesse em concorrer, assim como dos prestadores de serviços de saúde, sejam eles conveniados ou contratados com SUS, doravante denominados entidades e movimentos sociais, para o biênio 2018/2020”, destacou o presidente do CMS, Jailson Vilberto.
Ao todo serão preenchidas 24 vagas para titulares e 24 vagas para suplentes, sendo distribuídos em 12 representantes titulares e 12 suplentes de entidades representativas de usuários do SUS; 6 representantes titulares e 6 suplentes de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde; 6 representantes titulares e 6 suplentes de representação do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS.
O Conselho garante a participação e o controle social na saúde, bem como avaliza também que a população participe do processo de formulação e controle das políticas de saúde, sendo o SUS construído de forma democrática e participativa.
Para mais informações, os interessados devem ligar para o CMS pelo número 3214-7950, ou consultar o edital de convocação e o regulamento eleitoral no link: www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/saude/cms/.
Conselho – O CMS é formado por conselheiros representantes do governo, de entidades prestadoras de serviços de saúde, de trabalhadores de saúde e de usuários do SUS.
A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS, através dos Conselhos de Saúde, que buscam participar da discussão, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.
O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 13.188/16, se encontrando no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, se constituindo num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.
Calendário do processo eleitoral:
Inscrições: 22 e 23 de março. Das 8h às 14h, na Secretaria Executiva do CSM.
Divulgação da lista das entidades e movimentos sociais habilitados: 23/03
Recursos e análise dos recursos: 26/03
Divulgação da listagem final: 27/03
Eleições: 28/03