Conselho Municipal de Saúde lança edital para preenchimento de vaga de conselheiro
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de João Pessoa lançou edital convocando as entidades representativas dos movimentos organizados de mulheres em saúde, para compor a vaga remanescente para conselheira, titular e suplente, no segmento de representantes de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para concorrer a esta vaga, o movimento organizado de mulheres deve comparecer a secretaria executiva do Conselho, localizada na Rua Dr. Osório Abath, nº 26, Torre, nos dias 11 e 12 de agosto, munidos da seguinte documentação: comprovante de existência do movimento por meio de instrumento de comunicação e informação de circulação municipal de no mínimo 3 anos, relatório de atividades ou ata de reuniões do movimento organizado, documento de órgãos públicos que atestam a existência do movimento em saúde, termo de indicação do delegado e respectivo suplente, cópia da célula de identidade e CPF do delegado e seu suplente.
“O conselho tem uma vaga exclusiva para mobilizar as organizações que trabalham com as mulheres. Há muito investimento na área dos serviços de saúde da mulher, por isso é fundamental o preenchimento desta vaga para que tenhamos respostas concretas para esse grupo”, destacou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sônia Lacerda.
A homologação das inscrições, bem como a proclamação do resultado será divulgada na sede do CMS, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Conselho – O CMS é formado por conselheiros representantes do governo, de entidades prestadoras de serviços de saúde, de trabalhadores de saúde e de usuários do SUS.
O órgão possibilita a negociação de propostas que pretendem direcionar os recursos para as diversas prioridades, caracterizando-se como efetivo controle social da saúde. A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS, através dos Conselhos de Saúde, que buscam participar da discussão, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.
O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 11.089/07, se encontrando no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, com orçamento próprio, se constituindo num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.