Entidades podem se inscrever para vaga no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Entidades Civis ligadas à defesa da segurança alimentar, cidadania e dos direitos humanos têm até a próxima segunda-feira (14) para concorrer a uma vaga no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea/ JP), referente ao biênio 2018/2020. As inscrições estão sendo realizadas na Casa dos Conselhos Municipal, situada na rua Augusto dos Anjos, nº 56, Centro.
A assembleia para realização da eleição acontece no dia 18 deste mês, no mesmo local. A inscrição é feita por meio de formulário próprio e apresentação de documentos listados no edital (para conferir a lista acesse o link: http://midi.as/ComseaJP).
Eduardo Pedrosa, secretário do Desenvolvimento Social (Sedes), explica que o Conselheiro exerce uma função pública de singular importância. “Não é uma função remunerada, mas comprometida com a defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos coletivos da população beneficiária da política pública municipal e do controle social”, acrescentou.
O atual presidente, Ricardo Leandro Ribeiro, representante da sociedade civil do segmento da pessoa com deficiência, cita os restaurantes populares, Cozinhas Comunitárias, o Banco de Alimento e o benefício eventual de cesta básica de alimentos como importantes instrumentos na infraestrutura em políticas públicas de João Pessoa.
Entre outras ações em benefício da segurança alimentar da cidade, ele destaca a Vigilância Sanitária e as universidades públicas. “A Vigilância funciona atenta e comprometida com a saúde da população e as universidades públicas fazem um importante papel na boa formação aos estudantes da área de nutrição e medicina”, avalia.
Composição – O Conselho é composto por representantes das políticas de saúde, educação, assistência social, categorias profissionais, movimento de mulheres, associação de bares e restaurantes, associação da indústria hoteleira, dentre outros de atividades afins. Todos ocupados em discutir questões envolvidas na segurança alimentar e nutricional do município de João Pessoa.
Conselho – O Comsea/ JP foi criado pela Lei Municipal nº 12.188/2011 e trata-se de órgão permanente, colegiado e vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com o compromisso de articular e mobilizar os diferentes segmentos para continuar avançando na prevenção, promoção e cuidados com a população.
Este consiste de um órgão colegiado e assume como objetivo ser consultivo, propositor e monitor das ações e políticas voltadas à segurança alimentar e nutricional, no âmbito municipal. Ele tem caráter deliberativo.