Festival Infanto-Juvenil abre programação dos 26 anos do ECA em João Pessoa
Fátima Sousa
Cerca de 350 crianças e adolescentes, entre eles 110 usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), participam do II Festival Municipal de João Pessoa ReivindicArte, nesta quarta-feira (13). O Festival, realizado das 13h às 17h, no Centro Cultural Tenente Lucena, localizado na Av. Josefa Taveira (Mangabeira), abre a programação alusiva ao aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento é realizado dentro de uma parceria entre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Rede Margarida (Remar), Rede de Proteção Integral e Fóruns de Proteção de João Pessoa.
Na programação geral do II Festival estão previstas apresentações culturais de dança, música e teatro com crianças e adolescentes com a presença das autoridades do Ministério Público do Trabalho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Frente Parlamentar e Conselhos Tutelares.
O Festival acontece simultâneo nos municípios de Cabedelo (manhã), Santa Rita (tarde), Lucena (manhã), Bayeux (tarde) e Cruz do Espírito Santo (tarde).
A coordenadora do CMDCA, Josy Alves diz que o ReinvidicaArte, na sua segunda edição, tem como intuito a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “Com efetiva participação do protagonismo infanto-juvenil”.
Segundo ela, a Secretaria de Educação vem dando continuidade ao projeto “ECA na Escola no Ambiente Escolar”, fortalecendo assim a participação de crianças e adolescentes na reivindicação dos seus direitos, conforme estabelece o Estatuto.
Campanha- Este ano, a campanha “ECA 26 anos”, tem como eixos centrais: o trabalho infantil, a exploração sexual e a redução da maioridade penal. A coordenadora da Ong Remar, Conceição Vanderley, explica que esses eixos, “são as três violências em evidência no Brasil”, destaca.
ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei de 1990 que normatiza o artigo 227 da Constituição Federal que garante ‘prioridade absoluta’ à infância e adolescência. Nesses 25 anos a luta tem sido pela efetivação da lei, bem como a desconstrução de preconceitos que a sociedade tem em relação ao estatuto, a exemplo de que defende ‘adolescentes que cometem atos infracionais’.
“Nesse contexto o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) precisa trabalhar articulado para garantir que o Estatuto seja cumprido”, lembra Conceição Vanderley. O SGD é composto por organizações governamentais e não governamentais.
A Rede de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente de João Pessoa é composta por órgãos públicos, sociedade civil e organizações não governamentais. Entre os órgãos públicos estão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de João Pessoa (SEDES).