Inscrições para eleições de conselheiros tutelares se encerram nesta terça-feira
Nesta terça-feira (18) encerram-se as inscrições para os interessados em participar do processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares que vão trabalhar nas 7 regiões metropolitanas de João Pessoa. O edital foi publicado em abril e as inscrições foram iniciadas em maio. Acesse aqui o edital: https://midi.as/conselho-cmdca
O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/JP), com apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e este ano a novidade é que os candidatos devem apresentar uma declaração atestando não terem vínculo empregatício com empresas privadas ou poder público. “Exigindo esta declaração procuramos evitar qualquer conflito de interesse”, completou Patrícia Teotônio, presidente da Comissão Eleitoral.
Os candidatos após terem suas inscrições deferidas passarão por uma capacitação no mês de julho. A prova de conhecimento terá como banca organizada a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em parceria com o Ministério Público da Criança e Adolescência. Aqueles que forem aprovados terão suas candidaturas homologadas e a eleição será no dia 6 de outubro para os Conselhos Tutelares das regiões Sul, Sudeste, Norte, Praia, Mangabeira, Valentina e Cristo Redentor.
Requisitos – Para concorrer ao pleito, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município de João Pessoa há mais de 2 anos, comprovado por documento residencial. Outro requisito importante é possuir reconhecida idoneidade moral e ter cursado no mínimo o Ensino Médio completo.
Também é exigido que o interessado esteja quite com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino) e eleitorais e no gozo dos seus direito políticos. Este deve apresentar ainda experiência mínima comprovada de 2 anos na área de defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, através de documento fornecido por instituição pública ou privada com registro atualizado no CMDCA/JP, e que essa experiência tenha ocorrido 6 anos anteriores à eleição. O candidato tem que apresentar ainda o certificado de participação em, pelo menos, uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. É vedada a candidatura em mais de um Conselho Tutelar.