João Pessoa tem 35 conselheiros tutelares que protegem direitos das crianças e adolescentes

Se deparar com situações em que crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual e/ou quando elas têm a vida ameaçada são os casos mais dramáticos no dia a dia de atuação da conselheira tutelar Janete Araújo, da Região Valentina de Figueiredo. Ela e mais 34 colegas estão comemorando o Dia do Conselheiro Tutelar, neste domingo (18). João Pessoa dispõe hoje de sete Conselhos Tutelares, com cobertura em todo território do município.

Janete diz que sua trajetória profissional sempre esteve atrelada ao atendimento de crianças e adolescentes e essa foi a motivação que a levou concorrer ao cargo de conselheira tutelar. “Trago na minha fala e no meu olhar uma paixão pela atuação em defesa desta meninada”, assume a conselheira tutelar.

O conselheiro tutelar é o agente que trabalha no Conselho Tutelar da criança e do adolescente do Brasil, fazendo cumprir o que determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) São escolhidos de forma democrática, por processo de escolha unificado, cinco em cada CT, para mandato de 4 anos, com a possibilidade de uma única condução.

Janete avalia que nem toda pessoa tem o perfil para ser uma boa ou bom conselheiro tutelar. “É preciso se identificar, ser ético e ter compromisso com a atuação. Ser consciente que é um exercício diário, sendo essencial atualizar-se, com muita leitura”, destaca a conselheira tutelar.

Ela lembra ainda que as leis mudam muito e é preciso acompanhar as alterações constantemente. “Para isso, é necessário participar das capacitações que o município oferece, ser participativo na rede de proteção à criança e ao adolescente, ocupando espaços e construindo parcerias”, avalia Janete.

Jamil José Richene, conselheiro tutelar da Região Mangabeira, considera que ser um bom conselheiro tutelar é estar disponível para, junto com os demais do seu colegiado, buscar zelar e garantir os direitos da criança e do adolescente, diário e diuturnamente, inclusive dentro da família, comunidade e da sociedade. “Essa é a verdadeira função do conselheiro tutelar, conforme rege o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, define.

Ele diz que essa é a principal missão do conselheiro e está escrito no Eca e também na Constituição. “Não é nada de assistencialismo, não é nada de política. É nesse sentido, de você garantir com que nossas crianças possam ter seus direitos que por muitos anos, nem garantidos eram, apenas superficiais. Agora temos a lei específica que garante que a criança e o adolescente tenham prioridade absoluta”, assinala Jamil.

Ele confessa ser feliz e honrado nesta missão porque entende que ali tem um órgão que você pode somar e contribuir para que as pessoas se sintam acolhidas e bem representadas. “Entender que algum órgão pode, junto com eles, naturalmente ninguém faz nada só, mas junto com eles, reivindicar, pautar, priorizar e, às vezes até brigar, no bom sentido da palavra, para que o seu direito seja garantido”, acrescenta Jamil José.

O secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Eduardo Pedrosa, afirma que a gestão municipal prima pelo bom funcionamento dos conselhos tutelares, e, consequentemente, pela qualidade do trabalho dos conselheiros tutelares.

Ele lembra que dentro da política de defesa da criança e do adolescente, implementada pela atual gestão desde 2013, os conselhos tutelares já passaram por uma série de melhorias, não só de manutenção dos espaços físicos, como também de mudança de endereço para melhorar o atendimento e, principalmente, com a ampliação dos serviços através da criação de dois novos conselhos tutelares no Valentina Figueiredo e Cristo Redentor.

Município – A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), é responsável pela infraestrutura necessária para o funcionamento dos Conselhos Tutelares e pelo pagamento do estipêncio dos conselheiros com dotação orçamentária própria.

A condução da política é dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão fiscalizador dos Conselhos tutelares.

Por sua vez, os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo ECA.

Os conselheiros são escolhidos de forma direta, amparada por lei, que estabeleceu para o município de João Pessoa a instalação de cinco Conselhos Tutelares, que devem funcionar diuturnamente a serviço da população. Hoje, João Pessoa já conta com sete Conselhos, os três últimos, Conselho Praia, Conselho Valentina e Cristo Redentor, instalados pela atual gestão.

Segue abaixo os contatos dos sete Conselhos Tutelares da Capital:

Regional Praia: 3214-7081

Regional Norte: 3214-7931

Regional Sul: 3218-9836

Regional Sudeste: 3218-9123

Regional Mangabeira: 3238-5468

Regional Cristo: 3218-6235

Regional do Valentina: 3218-9046