Luciano Cartaxo assina Projeto de Lei que cria o Censo da Pessoa com Autismo e formaliza parcerias com entidades para avançar em defesa dos autistas
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou e encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei instituindo a realização do Censo de Inclusão da Pessoa Autista com o objetivo de mapear o perfil das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e desenvolver políticas públicas sociais, de saúde e educação. Na tarde desta terça-feira (9), ele se reuniu com entidades e mães de crianças autistas, secretários, o líder do governo na Câmara, Milanez Neto, e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raniery Paulino, para discutir o tema e formalizar novas parcerias para oferecer mais qualidade de vida e desenvolvimento para estas pessoas.
O censo é a primeira iniciativa entre todos os municípios brasileiros com o objetivo de mapear os autistas e a partir daí planejar ações e serviços para estas pessoas. O prefeito Luciano Cartaxo explicou que um projeto encaminhado por um vereador da Capital de teor semelhante foi vetado por apresentar vício de iniciativa, mas, compreendendo a importância da temática, buscou uma solução para a realização do censo e avançar com os trabalhos já desenvolvidos pelo governo municipal para os autistas.
“Conversei com os secretários de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e estou mandando agora para a Câmara Municipal um Projeto de Lei para criar o censo. O projeto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência para que o quanto antes possamos estar dando sequência, traçando metas e implementando, em parceria com as entidades, uma agenda que atenda realmente às necessidades destas pessoas, com apoio educacional, social e de saúde também para as mães”, afirmou o prefeito.
Os dados obtidos através do censo servirão para a criação de um Cadastro de Inclusão, que deverá conter informações como o grau do transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Será emitida a Carteira do Autista pelo Centro de Referência Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo dados pessoais básicos e o grau de deficiência, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista aos serviços cujas respectivas leis já asseguram ou que venham a assegurar novos direitos. O projeto prevê a atualização do censo de três em três anos e ele ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
“Saímos da reunião muito felizes por sabermos da necessidade dessa discussão. Quando a gente considera as políticas públicas direcionadas às pessoas com autismo, entendemos que os gestores precisam nos escutar e pensarmos conjuntamente. Conseguimos partilhar um pouco das dificuldades que enfrentamos na escola, em casa, nos atendimentos dos nossos filhos, alunos, e a gestão nos escutou. O censo é uma primeira, pioneira e grande vitória. A partir daqui vamos prosseguir com um grupo de trabalho e tomar os encaminhamentos necessários”, afirmou a conselheira estadual da Reunida, coordenadora do grupo de pesquisas da aprendizagem da UFPB e mãe de criança com autismo, Isabela Virgínia.
Além de Raniery Paulino e Milanez Neto, a reunião contou com as presenças de representantes da Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (Reunida PB), do Instituto Vida Autismo da Paraíba, da Associação Mães de Autistas, da primeira-dama de João Pessoa, Maísa Cartaxo, e dos auxiliares do governo municipal: Diego Tavares (Desenvolvimento Social), Edilma Ferreira da Costa (Educação) e Adalberto Fulgêncio (Saúde).