Maus tratos e negligência são 31% dos casos atendidos pelos Conselhos Tutelares em 2016

Os maus tratos e a negligência dos pais ou responsáveis contra crianças e adolescentes somam 31% dos casos de violações de direito atendidos em 2016 pelos Conselhos Tutelares que compõem as sete Regiões Metropolitanas de João Pessoa. Durante todo o ano passado, foram realizados 8.283 atendimentos e encaminhamentos.

A unidade da Região Sul superou as demais, com 2.054 casos, enquanto que a Região Norte obteve o menor, com 577 ocorrências de violações dos direitos de crianças ou adolescentes. Destas ocorrências, 50,2% atingiram a população do sexo masculino, sendo que o maior número de violações de direitos e/ou crimes cometidos foram contra crianças com idade entre 0 a 3 anos, totalizando 28% dos casos.

Dos casos atendidos, além dos maus tratos, 9% foram de violência física, 4% de violência sexual, 1,5% de abandono e 1% de ameaça a vida. Os demais foram registros de busca de vagas nos Centros de Referência de Educação Infantil (Creis) e nas escolas.

A Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), é responsável pelo suporte dos Conselhos Tutelares na garantia da assistência digna a população infantojuvenil. No ano de 2016, a PMJP investiu mais de R$ 3 milhões na estruturação e manutenção dos Conselhos Tutelares. Esse valor é destinado à manutenção integral das sete unidades, incluindo gastos com salário dos conselheiros e funcionários.

Patrícia Teotônio, coordenadora de Controle Social da Sedes, ressalta também que a Prefeitura disponibiliza para a população os serviços de quatro Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “Esses serviços contam com assistentes sociais, psicólogos e advogados, profissionais responsáveis por um atendimento especializado às vítimas e as famílias, para o acompanhamento de reparo dos danos, que podem ser físicos, morais e psicológicos. E esses danos são verificados através dos traumas que a criança sofreu com a violação, que muitas vezes ocorre por vários anos ou meses”, afirmou.

Segundo a coordenadora, os dados referentes aos atendimentos são prioritários na construção e execução das políticas públicas de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes que moram em João Pessoa.

Sete unidades – João Pessoa conta com sete unidades físicas de Conselhos Tutelares para o atendimento de todos os territórios do município. Cada unidade conta com uma equipe formada por cinco conselheiros eleitos democraticamente pela comunidade, com a função de prestar atendimento e acompanhamento aos casos que envolvem crianças e adolescentes.

“Eles decidem em conjunto sobre qual medida de proteção se aplica a cada situação que se apresente. Porém, os conselhos não exercem o papel e as funções do Poder Judiciário, na apreciação e julgamento dos conflitos de interesses, mas sim contam com o apoio desse poder no exercício do seu trabalho”, explicou Patrícia Teotônio.

Destaque – A estrutura dos Conselhos Tutelares de João Pessoa se destaca no país. Segundo Patrícia, na Capital, as unidades contam com equipes técnicas (assistentes sociais e psicólogas), equipe de apoio administrativo, educadores sociais, auxiliares administrativos, além de administradores, motoristas e vigilantes. “João Pessoa é o único estado brasileiro que conta com equipe técnica interna atuando nos Conselhos Tutelares”, ressalta.

 Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a condução e elaboração da política, além de ser o órgão fiscalizador dos Conselhos Tutelares.

Relação dos Conselhos Tutelares de João Pessoa:

Região Mangabeira

Endereço	Conselheiros	Área de abrangência
Rua Joaquim Avelino, nº 129, Mangabeira I Telefone: 3238-5468	Jamil José Camilo Richene Neto Fabrício Souto Guimarães Verônica Silva de Oliveira Vanessa Florinda dos Santos Carmem Lúcia de Araújo	Mangabeira I a VIII, Cidade Verde, Bancários, timbó, Anatólia, Jardim Cidade Universitária, Colibris, Jacarapé, Jardim São Paulo, Penha, Eucalipto, Campo Americano, IPEP, Vila União, Feirinha, Patricia Tomas, Conjunto dos Militares, Jardim Mangabeira e Projeto Mariz I, II e III.

Região Norte

Endereço	Conselheiros	Área de abrangência
Av. Sergipe, nº48, Bairro dos Estados   Telefone: 3214-7931	Silvânia Cavalcante de Almeida Veruska Maria Machado Jairo Pessoa Costa Carlos Antônio Ribeiro da Silva Maria Aparecida Pereira Pontes	Varadouro, Centro, Roger, Tambiá, Expedicionários, Castelo Branco, Padre Zé, Treze de Maio, Mandacaru, Boa Vista, Ipês, Alto do Céu, Torre, Estados, Conjunto Verdes Mares, Pedro Gondim, Porto do Capim, Rua do Cano, Jardim Ester, Comunidade do S, João Tota, São Rafael, Santa Clara, Beira da Linha, Padre Hildon Bandeira, Brasília de Palha, Santa Clara e Cafofo.

Região Praia

Endereço	Conselheiros	Área de abrangência
Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 63, Jardim Luna   Telefone: 3214-7081	João Eduardo Araújo Victor Rangel Freire Josevaldo Gomes da Silva André Luiz Rodrigues Jair de Oliveira Soares	Quadramares, Bessa, Miramar, Altiplano, Cabo Branco, Manaíra, Tambaú, Tambauzinho, São José, Jardim Oceania, Portal do Sol, Conjunto João Agripino, Jardim Luna, Brisamar, Aeroclube, Cidade Recreio, Ponta dos Seixas, Seixas, Comunidade São Luiz e Chatuba.

Região Sudeste

Endereço	Conselheiros	Área de abrangência
Rua Gilverson Cordeiro, nº 58, Geisel (em frente Igreja Batista Regular)   Telefone 3218-9123	Isabella Santos Sandra Rodrigues Piragibe Nunes Alexsandro Queiroz Gerlânia Mamede Carvalho	Geisel, Esplanada, Costa e Silva, Presidente Médici, João Paulo II, Nova República, Funcionários II, III e IV, Citex, Laranjeiras, Jardim Sepol, Gauchinha, Taipa, Grotão, Ernani Sátiro, Água Fria, Comunidade Maria de Nazaré, Jardim Sepol, Tieta e 1º de Abril.

Região Sul

Endereço	Conselheiros	Área de abrangência
Rua Dom Carlos Gouveia Coelho, nº 285, Centro (ao lado do Hotel Tropicana) Telefone: 3218-9836	Rosemberg Marcos dos Santos Ricardson da Silva Dias Luzinete dos Santos Francisco de Assis Pereira da Silva Antônio Fernandes da Cunha	Alto do Mateus, Loteamento Juracy Palhano, Ilha do Bispo, Cordão Encarnado, Distrito Mecânico, Vila Cimepar, Jaguaribe, Trincheiras, Cruz das Armas, Novais, Oitizeiro, Funcionários I, Jardim Planalto, Vieira Diniz, Jardim Guaíba, Jardim Veneza, Ivan Bichara, Loteamento Nossa Senhora das Graças, Bairro das Indústrias, Distrito Industrial, Loteamento São José, Loteamento Santo Antonio e Comunidade Paulo Afonso.

Região Cristo

Endereço	Conselheiros	Área de abrangência
Rua Presidente Ranieri Mazilli, nº 1783, Cristo Telefone 3218 6235	Rodrigo José Barros Katiana Karla de Araújo Correia Lazaro Joaquim de Souza Jaciara de Lima Santos Aniely Ribeiro de Morais	Cristo, José Américo, Laranjeiras, Rangel, Jardim Itabaiana, Radialista, Jardim das Oliveiras, José Lins, Jardim Bom Samaritano, Riacho Doce (Ceasa), Vale da Palmeiras, Boa Esperança, Bela Vista, Redenção, Rua São Geraldo (Rua da mata) e Pedra Branca.

Região Valentina

Endereço	Conselheiros	Área de abrangência
Rua Espetor D´Jalma da Fonseca, nº 224 – Valentina I ( por trás do Hospital do Valentina)   Telefone 3218 9046	Marilene Cavalcante de Souza Janete Fernandes de Araújo Roqueane Colaço Edylene de Fátima Araújo Maria de Loudes Farias Lima	Valentina e loteamentos adjacentes, Mussumagro, Paratibe, Praia do Sol, Barra de Gramame, Gramame, Planalto da Boa Esperança, Gervásio Maia, Colinas do Sul, Cuiá, Santa Barbara, Parque do Sol, Engenho Velho, Conjunto Residencial Marine, Torre de Babel, Comunidade Boa Esperança, Costa do Sol, Manacá e condomínio Amizade I, II e III.