PMJP alerta para prazo final de cadastro para usuários do Benefício de Prestação Continuada

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), alerta as pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) até esta sexta-feira (28), sob o risco de bloqueio do auxílio em janeiro de 2019.

O cadastramento pode ser feito, impreterivelmente, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Cidadania (CRCs), e na coordenação do Programa Bolsa Família de João Pessoa, no bairro de Mangabeira.

A diretora da Assistência Social, Ana Carla Palmeira de França, informa que o dia base determinado pelo Governo Federal, seria 31 de dezembro, mas, em João Pessoa, será ponto facultativo. “Então, antecipamos para o dia 28”, lembra a diretora, alertando que a população tem apenas esta até a sexta-feira para fazer o cadastro.

Ela lembra que a medida é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que deseja aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais, cujas informações dos usuários atualizadas, permitem melhor administração dos recursos.

Ana Carla chama a atenção para a necessidade dos dois segmentos se cadastrarem, uma vez que o MDS conhecendo melhor os dados sobre o grupo familiar ao qual pertence, as condições sociais, o local de moradia e os dados escolares. “Pode planejar melhor as políticas públicas sociais”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Pedrosa, destaca a importância do benefício socioassistencial de transferência de renda para as famílias e faz um apelo. “Solicitamos a sensibilidade da própria sociedade e familiares dos beneficiários que informem sobre a inscrição do CadÚnico. A suspensão do benefício, quer seja para uma ou duas famílias, poderá ter impacto socioeconômico devastador”, alerta o secretário.

BPC – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa (com idade acima de 65 anos) e a pessoa com deficiência, com impedimentos de natureza física mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (no mínimo 2 anos), impossibilitada de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, as quais comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo nacional vigente. A lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja previsto a cada dois anos, mas a revisão não era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.

CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) permite que o governo conheça melhor as famílias de baixa renda e as em extrema pobreza. Ele compila, entre outras informações, a identificação de cada pessoa, escolaridade, trabalho e renda e características da residência. Atendem essas famílias, iniciativas como o Bolsa Família, o BPC e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Prazo do Cadastro – Todos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência, devem obrigatoriamente se cadastrar até 31 de dezembro de 2018. Caso contrário, o pagamento do benefício será suspenso.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar toda documentação da pessoa e comprovante de residência, além das demais informações de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Todas as pessoas, cuja renda do grupo familiar seja de até três salários mínimos, podem se inscrever para ter acessos aos programas e benefícios sociais.

Onde se inscrever:

 

Centros de Referência da Assistência Social – Cras

 

UNIDADE	Endereço
CRAS Alto do Mateus	Endereço: Rua Luiz Pimentel de França Batista, s/n. Alto do Mateus // Contatos: (83) 2314-6641
CRAS Cristo Redentor	Endereço: Rua Universitário Rogério Benevides, s/n. Cristo Redentor Contatos: (83) 2314-4912
CRAS Cruz das Armas	Endereço: Rua Profº João Gomes Coelho, s/n – CRC. Contatos: (83) 2314-5494
CRAS Gramame	Endereço: Av. Gramame, s/n. Valenina Figueiredo Contatos: (83) 3220-1210
CRAS Gervasio Maia	R: Venancio Gonçalves de Oliveira, s/n  (Por trás da Cozinha Comunitária) Gervazio Maia. Contato: (83) 98831 9167

 

Centros de Referência da Cidadania (CRCs)

 

CRC/Unidade	Endereço
CRC – BANCÁRIOS	Rua Esmeralda Gomes Vieira, s/n3218.5181/ 3235-3943/ 98842.7022
CRC – COSTA E SILVA	Rua Dr. Arlindo Correia, s/n 3233.9385/ 3233.8228/ 98821.1201
CRC – CRISTO	Rua Professora Luiza Fernandes Vieira, s/n 3231.6127/ 98847.2834
CRC – CRUZ DAS ARMAS	Rua João Gomes Coelho, s/n 3241.8975 / 98849.7570/ 3241.5494
CRC – FUNCIONÁRIOS II	Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/n 3218.2113 / 3233.5779/ 98813.3765
CRC – JARDIM VENEZA	Rua Antônio Alves de Morais, s/n 3233.5647/ 98808.8933
CRC – MANDACARU	Rua João de Brito, s/n 3244.6915/ 98707.6266
CRC – MANGABEIRA	Rua Janduy Dantas, s/n 3238.6793 / 98743.1813
CRC – ROGER	Rua Sizenando Costa, 57. 3218.3112
CRC – VALENTINA	Rua Francisco B. Sobrinho, s/n 3237.5166/ 98880.1135