PMJP concede 3.204 benefícios através do Balcão de Direitos em 2011

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), concedeu 3.204 benefícios através do Balcão de Direitos em 2011. Foram 1.711 auxílios-alimentação, 605 auxílios-funeral e 344 auxílios-natalidade, considerados os mais procurados pela população.

O Balcão de Direito é um serviço de característica eventual destinado exclusivamente às pessoas ou famílias em vulnerabilidade social. Funciona em regime de plantão 24 horas, diariamente, atendendo uma média de 300 beneficiários por mês.

Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social (Suas), baseados nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos, concedidos por meio de critérios fundamentais. Trata-se de uma modalidade de benefícios da Proteção Básica, de caráter suplementar e pontual.

A coordenadora Kassandra Oliveira explica que o Balcão de Direito concede apenas benefícios de maneira emergencial, eventual, às pessoas e/ou famílias que se encontram em risco social. “Não é um benefício de maneira continuada. É um auxílio que socorre aquela família que está em grande necessidade”, lembra ela, destacando que a maioria das pessoas vem encaminhada pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e através dos Conselhos Tutelares, unidades que mantêm parceria com o Balcão.

Para obter o benefício, o requerente passa por uma análise criteriosa realizada por uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e plantonistas.

Os Cras e os Conselhos Tutelares desenvolvem um serviço permanente nas suas áreas de atuação. Atualmente, a cidade dispõe de oito Cras, funcionando nos bairros do Cristo Redentor, Mandacaru, Cruz das Armas, Gervásio Maia (Gramame), Ilha do Bispo, São José, Alto do Mateus e Valentina de Figueiredo.

“As famílias encaminhadas estão em completa vulnerabilidade social, vivendo em condições de extrema miséria”, diz Kassandra. Segundo ela, as equipes fazem visitas domiciliares e, quando detectam o problema, encaminham o relatório imediatamente ao Balcão, que providencia o atendimento. A concessão de passagens só é realizada com a constatação de abandono da pessoa, normalmente encaminhada pelas Casas de Acolhida.

“Muitas pessoas vêm tentar uma oportunidade na cidade e acontece um problema, como assalto, perda de documentos. Estando longe de onde mora, sem dinheiro e identidade, cai numa situação de risco social”, diz ela, lembrando que esse benefício é concedido com critérios mais rigorosos, burocráticos. “Leva mais tempo, um prazo de até 15 dias, pois é necessário, inclusive, o aval do prefeito”, diz.

Os auxílios temporários são concedidos uma vez apenas para as pessoas selecionadas, e depois é feita uma visita de avaliação social por uma equipe especializada. Os benefícios podem ser prorrogados mais uma vez, dependendo da avaliação.

Em 2011, foram concedidos ainda 263 colchões (solteiro e casal), 143 cobertores, 116 fraldas geriátricas e 22 passagens. Na maioria das vezes, as pessoas são encaminhadas pelo Cras, Conselhos e outras unidades sociais, a exemplo das Casas de Acolhida.

Satisfação – A senhora Rosinete Camilo, 35 anos, desempregada e grávida de nove meses, recebeu o enxoval e uma cesta básica no Balcão de Direitos. Ela foi encaminhada pelo Cras do Alto do Mateus. De acordo com Rosinete, o benefício veio socorrer uma hora crucial da família. “Estou desempregada e minha filha de 18 anos mora comigo, com um filho pequeno. Quando posso, faço faxina. Agora, nesse estado, não tenho condições de trabalhar. Estava passando por grande necessidade. Agradeço a Deus por essa ajuda”.

Vanessa Pereira da Silva tem dois filhos pequenos, recebeu um colchão de casal e estava satisfeita. Ela disse que o marido está desempregado e a família está sobrevivendo de biscate. “O que ele ganha pouco dá para comer”, revelou Vanessa, que agradeceu à equipe técnica do Cras do Cristo por ter feito a visita domiciliar. “Elas viram a péssima situação da gente. Isso aqui, prá quem precisa, é tudo”.

Balcão de Direitos – Fundamenta-se na Lei Municipal nº 12.015 de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social nº 8.742 de 1993, Art. 4º, que garante o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência. O Art 22 desta mesma lei estabelece diretrizes sobre a concessão de benefícios eventuais.

O Balcão também realiza mediações, encaminhamentos e orientações; atendimento psicossocial individual ou familiar; visitas domiciliares; entrevistas sócio-econômicas; assessoria jurídica e elaboração de parecer social. Ao avaliar a gravidade da questão, a equipe define se o benefício é eventual, ou se é passível de controle. Em algumas situações a família recebe o benefício durante três meses.

Benefícios – São concedidos Auxílio-alimentar (cesta básica); Auxílio- natalidade (enxoval), Auxílio-funeral; cobertor, colchão adulto e recém-nascido; passagem intermunicipal e interestadual; fralda geriátrica.

A pessoa que mora em áreas que não dispõem ainda de unidades do Cras, ou não foi beneficiada ainda com serviços sociais da prefeitura, pode se dirigir diretamente à Sedes, no Centro Administrativo Municipal (CAM) – Rua Diógenes Chianca, nº 1777, em Água Fria, onde funciona a sede do Balcão, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h.

Documentação – Para qualquer benefício, é necessário apresentar documento de identificação, como Carteira de Identidade (RG), e comprovante de residência. Alguns exigem, além da documentação do requerente, a apresentação de documentos específicos:

– Auxílio-natalidade – Cartão da gestante e a última ultrassonografia.

– Auxílio-funeral – Declaração ou certidão de óbito, documento de identificação e comprovante de residência.

Esse benefício é emergencial. São concedidos urna funerária, acessórios para o velório (tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais) e o translado dentro do município de João Pessoa.

Os telefones de contato do Balcão de Direitos são: 3218.9232 e 8825.6524 (plantão).