PMJP convoca 742 agentes de saúde para regularizarem situação trabalhista
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou, nesta terça-feira (15), o edital de convocação para regularizar a situação trabalhista dos 742 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Saúde Ambiental (ASA). O prefeito Luciano Cartaxo assinou a regularização desses profissionais no último mês de março, garantindo estabilidade profissional. O edital pode ser conferido no link http://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes/saude-edital-de-convocacao-no-0012014-agentes-comunitarios-e-agentes-de-saude/
A partir do recebimento da notificação de convocação ou de publicação no Semanário Oficial, o agente deverá comparecer imediatamente à Junta Médica Municipal, no horário das 8h às 12h, para a realização do exame médico admissional munido dos exames especificados no edital, que poderão ser realizados em serviços públicos e privados no município. A Junta Médica Municipal fica localizada na Rua Francisca Moura, nº 395, Centro.
O edital informa que o agente deverá apresentar-se ao setor pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no prazo de até 90 dias contados a partir do recebimento da notificação, munido do exame admissional emitido pela Junta Médica e na posse dos documentos relacionados no edital. A SMS está localizada na Avenida Júlia Freira, s/nº, Torre.
Os Agentes de Saúde da Família permanecerão lotados nas unidades de trabalho onde já estão. Já os Agentes de Saúde Ambiental serão todos lotados na Gerência de Vigilância Ambiental, conforme previsto no edital.
O agente que não cumprir as exigências do edital e/ou não comparecer e apresentar a documentação no prazo estabelecido não poderá ter sua Carteira de Trabalho assinada.
Vínculo seguro – A regularização desses profissionais vai garantir uma série de direitos, como FGTS, 13º salário e férias. Dessa forma, os 450 Agentes Comunitários de Saúde e os 292 Agentes de Saúde Ambiental deixam de ter um vínculo precário com o Município e passam a trabalhar com segurança e tranquilidade.
Histórico – Os agentes de saúde foram incorporados à Administração Municipal de forma precária ao longo dos anos. Isso ocorreu pelo fato de a função exigir um vínculo territorial dos profissionais, o que significa que apenas pessoas integradas à comunidade estariam aptas a exercê-las, o que inviabilizava a realização de concursos públicos.
Incorporados ao quadro da Prefeitura de João Pessoa por meio de uma seleção simplificada, e não de concurso público, estes profissionais acabaram ficando em permanente situação de insegurança profissional, com seus contratos sendo questionados e ameaçados pelas gestões seguintes. Com a regularização destes vínculos, o prefeito Luciano Cartaxo resolve este problema histórico e garante a estabilidade dos servidores.