PMJP e Vara da Infância realizam audiências para agilizar medidas protetivas
Aconteceu na tarde desta quinta-feira (2), com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a penúltima Audiência Concentrada de Reavaliação das Medidas de Acolhimento Institucional e Familiar, do primeiro semestre 2013. A audiência foi realizada na Casa Shalon, no Bessa, e presidida pela juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude, Aylza Fabiana. No local, estão acolhidos dez crianças e adolescentes para cumprimento de medidas protetivas.
A audiência concentrada resultou em uma guarda provisória; um encaminhamento para processo de emancipação e duas reintegrações previstas para a última audiência concentrada do semestre, que ocorrerá na próxima segunda-feira (6), na Casa de Acolhimento Feminina, Centro.
A juíza Aylzia Fabiana informou que há três anos ocorrem as Audiências Concentradas. “Essas audiências representam um grande avanço na luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente, porque faz com que o poder público em geral analise a situação dos acolhidos, e de forma conjunta alcance os resultados”, ressaltou.
A Sedes é responsável pela aplicação das medidas da Proteção Básica, Média e Alta Complexidade a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude. A audiência foi acompanhada pelas entidades representantes da sociedade civil Rede Margarida (Remar) e o Grupo de Apoio à Adoção (Gead), ligadas ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
A coordenadora da Alta Complexidade, Rejane Sousa, participou da audiência, que contou ainda com a presença dos dirigentes da Casa Shalon, Maria Suzanete Cavalcante de Oliveira e Jonas Pereira de Oliveira Junior.
Estatuto – As Audiências Concentradas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentro do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitário. O Juizado da Infância e Juventude é quem preside os trabalhos com a presença da Unidade de Acolhimento e familiares dos acolhidos. Esses encontros são momentos de diálogo e aconselhamentos, numa tentativa do poder público em reintegrar a criança ou adolescente ao seio familiar.
Quando há problema de droga, o usuário é encaminhado para tratamento em entidades como a Unidade de Acolhimento Infantil (UAI) e os Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a juíza, as audiências têm dado certo e poderiam apresentar melhor resultado se houvesse mais conscientização da sociedade com relação à adoção tardia. “Facilitaria a viabilização e reintegração dos adolescentes à sociedade”, avaliou Aylzia Fabiana.