PMJP inscreve para eleição do Conselho da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), inscreve esta segunda-feira (30) as entidades candidatas à eleição da diretoria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped), que será realizada no dia 4 de junho. As inscrições estão sendo realizadas na Sala do Conselho Municipal da Assistência Social, localizado na Avenida D. Pedro I, s/n, (Casa dos Conselhos, em frente ao TRE), no horário de 8h ao meio-dia e das 14h às 17h.

Podem se inscrever entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência, a exemplo de serviço especializado (na saúde, capacitação profissional e na garantia de direitos), com sede em João Pessoa, que funcionem sem fins lucrativos, possuem CNPJ e têm registro dos atos constitutivos em cartório competente há pelo menos dois anos até a data da realização das eleições.

Documentação – No ato da inscrição, a entidade deve apresentar: cópia do Estatuto, documento de comprovação de registro do cartório, uma cópia do comprovante de endereço, uma cópia da última posse da diretoria ou cópia do livro de registro, e o cartão do CPNJ.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de João Pessoa foi regulamentado pela lei Municipal nº 12028/2011. De acordo com a legislação, cabe ao Conselho a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência nas diversas áreas: saúde, educação, trabalho, transporte, habitação, lazer e cultura, acessibilidade e esporte.

Rosângela Costa Assunção, presidente da Comissão Eleitoral, disse que cabe ainda ao Conselho promover e apoiar atividades que contribuam para efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência. “Convido a sociedade civil para se inscrever e concorrer para ocupar a vaga como conselheiro e assim participar do Comped integralmente”, conclamou.

A Comissão Eleitoral é formada pelos representantes do governo municipal, através das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, e da sociedade civil organizada, por meio da Assessoria e Consultoria para o Social, Instituto dos Cegos e Centro Atividade Helena Holanda, segundo portaria nº 02 do Semanário nº 1313,  período 11 a 17 de março/2012, página 14/26.

Contato: 3218-9844/9845 (Casa dos Conselhos) e 8812-3649 (Rosângela).