PMJP lança campanha contra trabalho e exploração infantil e libera R$ 1,4 milhão para instituições
Lugar de criança é na escola, praticando esportes e em atividades culturais e de lazer. Com este objetivo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lançou, na manhã desta terça-feira (11), a programação alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil no auditório do Paço Municipal. Além de caminhadas, uma campanha educativa será realizada em feiras e mercados públicos e privados para identificar e buscar coibir a exploração de crianças e adolescentes nestes espaços. Além disso, também foi assinado o repasse de R$ 1,4 milhão para instituições que apresentaram projetos ligados a temas como educação, cultura, assistência e serviço de fortalecimento de vínculos.
“A Prefeitura entende que o melhor local para estas crianças estarem é nas escolas, nos nossos Centros de Referência, praticando esportes, em atividades culturais, ou seja, ocupando o tempo delas. Amanhã é do Dia Mundial de Combate ao Trabalho infantil e nós planejamos uma campanha par este ano focando nos mercados e feiras públicas e privadas, pois detectamos que ali existe um incentivo para que estas crianças trabalhem. Estaremos conscientizando os pais destas crianças e adolescentes e, se for necessário, fiscalizaremos e chamaremos os Conselhos Tutelares para encaminhar estas crianças para nossos serviços e não deixar aberto um tempo para ser ocupado por trabalho, pelas drogas ou criminalidade em geral”, afirmou o secretário da Sedes, Diego Tavares.
A Sedes recebeu, só no ano passado, 163 denúncias de casos de trabalho infantil e, atualmente, 36 crianças estão sendo acompanhadas pelos Creas. No entanto, este número é bem maior, pois muitos casos não são informados pelos Conselhos Tutelares. As crianças trabalham em diversas atividades, desde feiras, mendicância, fretes, flanelinhas, até exploração sexual e tráfico de drogas. Para denunciar um caso de trabalho infantil ou exploração, a PMJP dispõe do telefone 156.
A presidente da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Michelle Ferrari, afirmou que a sociedade precisa respeitar a Constituição e permitir o desenvolvimento das crianças tendo seus direitos preservados. “Entendemos a importância de se combater esta tamanha violência contra a criança e adolescente. Temos uma sociedade que constroi de forma equivocada, que o trabalho dignifica o homem, a criança, o adolescente e que e realmente é melhor estar trabalhando do que roubando. Mas nós estamos vendo que quando defendemos esta ideia e não fazemos nada para combatê-la, estamos incentivando que falhas na nossa educação continue, que as famílias destas crianças não sejam chamadas para seu dever constitucional de proteção da criança e do adolescente”, disse.
Fomento a iniciativas – O processo de seleção dos 29 projetos contemplados foi realizado por uma comissão encabeçada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). As ações a serem realizadas pelas instituições abarcam temas como educação, cultura, assistência e serviço de fortalecimento de vínculos. Os termos começam a valer em junho e, até dezembro deste ano, serão repassados recursos da ordem de R$ 1,450 milhão, sendo parte proveniente da campanha realizada em benefício do Fundo da Criança e do Adolescente, e o restante corresponde a recursos próprios da PMJP.
“As entidades apresentaram seus projetos que vão desde a equoterapia, música, artes, cultura e esporte. São entidades que já fazem belíssimos trabalhos dentro de João Pessoa, como Apae, Instituto dos Cegos, Donos do Amanhã, entre outras”, destacou Diego Tavares.