PMJP lança disque denúncia 156 para proteger vítimas de violação de direitos e protocolo para aplicação de medidas socioeducativas
A partir de agora, equipes de plantão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) estarão preparadas para receber denúncias, via telefone, de violação de direitos contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos na Capital. Foi lançado na manhã desta sexta-feira (26), o Disque 156, o primeiro criado no Brasil, que vai receber as denúncias das vítimas ou de pessoas que presenciarem qualquer ato de violação de direitos para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dê os encaminhamentos necessários e proteger estas pessoas.
Durante a solenidade de lançamento do Disque 156, também foi lançado o Protocolo de Gestão do Sistema Nacional (Sinase), as medidas aplicadas em meio aberto, como a advertência, obrigação de reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
“Este é um importante canal que a Prefeitura abre e disponibiliza para as pessoas que se sintam violadas em seus direitos através dos mais diversos tipos de violência, seja contra a mulher, criança e adolescente, idoso, público LGBT, moradores de rua, entre outros. A iniciativa é pioneira no país. As vítimas poderão ligar para o Disque 156, onde haverá uma equipe, inclusive aos finais de semana, que irá encaminhar a pessoa para o serviço adequado e monitorar esse atendimento”, destacou o secretário da Sedes, Diego Tavares.
Para o procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Lira, a iniciativa da PMJP é muito bem vinda. “Nós precisamos trabalhar com o sistema de rede e tem que atender a todos os objetivos e segmentos. Logo, quando se oferece mais um canal para que as pessoas possam denunciar e, a partir daí, a rede começa a funcionar, logicamente isso é benéfico para a população em geral. Esse novo canal com certeza contribuirá muito para todos nós que trabalhamos nesse setor”, avaliou.
O Disque 156 é um serviço que funciona de 8h às 17h, com técnicos capacitados para escuta qualificada e o denunciante não precisa se identificar. Ele permite que a pessoa denuncie qualquer violação de direitos, seja violência contra a mulher, à criança, jovens, o idoso e outros, que sofram discriminação ou preconceito de gênero, etnia, cor, entre outras situações.
“Qualquer cidadão pode contribuir dando voz especialmente aos mais vulneráveis, pois direitos humanos passa a ser uma questão não apenas de polícia, mas de cidadania”, diz o documento de criação do novo número. As informações serão repassadas para o sistema de Garantias de Direitos e monitoradas quanto aos procedimentos necessários.
Sinase – O comitê gestor do Sinase será formado por um coordenador, um advogado, um psicólogo e um assistente social. A Coordenação ficará subordinada a Diretoria da Assistência Social e Proteção Social Especial de Média Complexidade, da Sedes. O órgão irá coordenar, monitorar, supervisionar e avaliar a implantação e o desenvolvimento do sistema socioeducativo em meio aberto no município de João Pessoa, pautando-se nos princípios e diretrizes da intersetorialidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).