PMJP lança Plano Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lança o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. A solenidade ocorre às 16h, na Academia Paraibana de Letras (APL), na rua Duque de Caxias, Centro.

Ao destacar a importância do Plano, o prefeito Luciano Agra lembra que ele representa os esforços desta gestão. “Esforços que se refletem no direcionamento das políticas públicas, gerando impactos importantes que vêm se somando ao processo de enfrentamento ao trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador”, afirmou.

Segundo Agra, com o lançamento do Plano de Combate ao Trabalho Infantil, a PMJP cumpre mais uma importante etapa, com programas, projetos e ações que garantem, no menor espaço de tempo, afastar crianças e adolescentes do trabalho. “Essas ações aproximam as crianças e os adolescentes de suas famílias, da escola e de uma vida mais digna, saudável e feliz”, ressalta.

O secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Jácome, considerou o Plano de fundamental importância para o desenvolvimento e a proteção da criança e do adolescente. “Visamos à preservação do potencial da criança e do adolescente com a oferta de condições para que o seu desenvolvimento se faça de forma normal, equilibrada, contínua e de maneira que a vida adulta se estabeleça em condições éticas, dignas, humanas e com cidadania”, disse.

Plano – O Plano se configura como uma das metas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Com o Estatuto, o Estado brasileiro passou a assumir a responsabilidade pública pelo fim do trabalho infantil, ratificando todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 1996 foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que ao longo de duas décadas vem promovendo a inclusão social e cultural de crianças e adolescentes, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a sua inserção social e permanência na escola.

O Plano foi elaborado a partir das discussões dos eixos dos seminários realizados nos anos de 2008 a 2011 em João Pessoa e contou com a participação de organizações públicas e não governamentais. O resultado foi editado numa cartilha elaborada por uma comissão formada por Maria do Socorro Estrela Lopes e Maria Veralúcia Dorico Melo (DAS), sob a consultoria de Maria de Fátima Pereira Alberto (UFPB). O documento deverá ser utilizado como referência nos debates e estudos ligados ao enfrentamento do trabalho infantil na capital.