PMJP promove orientação aos comerciantes do Centro Histórico para adequação às normas de propaganda

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio das suas Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Planejamento (Seplan),  realizou uma reunião para os 537 comerciantes do Centro Histórico, que foram notificados por propaganda irregular. O encontro foi promovido pela PMJP na manhã desta terça-feira (27) e contou com o apoio da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP) e da Associação dos Comerciantes da Paraíba (ASCOM).

O objetivo central do encontro foi esclarecer para estes comerciantes as normas de adequação acerca da exposição de propaganda na área que compreende o Centro Histórico. “O intuito da prefeitura foi promover o mínimo de explicações necessárias para os lojistas que precisam se adequar às recomendações e ressaltar que a intenção das secretarias que estão à frente da fiscalização (Sedurb e Seplan) não é punir e sim educar para que, de maneira pedagógica, se faça cumprir a lei”, destaca João Furtado, secretário de Desenvolvimento Urbano.

É importante lembrar que essas recomendações estão dispostas no Código de Postura Municipal (Lei Complementar Nº 07/1995) e que, no início de fevereiro em reunião com o Ministério Público Estadual (MPPB) ficou estabelecido um prazo de 30 dias para adequação, a partir da publicação no Semanário Oficial do Município. No decorrer dos últimos dias, a Sedurb e a Seplan estão trabalhando de maneira intensificada, notificando os comerciantes e proprietários de imóveis que estão fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal. “Nós estamos aqui para somar, para construir esse diálogo com os lojistas e para que, juntos, possamos transmitir todo o aporte metodológico para que as adequações recebidas através de notificação sejam cumpridas”, lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano, Vaulene Rodrigues.

A PMJP lembra a importância do comparecimento dos lojistas e proprietários que foram notificados à Sedurb. “É primordial que a pessoa que teve seu nome e/ou estabelecimento mencionado na publicação do semanário procure a secretaria o quanto antes a fim de regularizar sua situação, pois o nosso intuito é justamente auxiliar nesse processo”, reitera João Furtado.

Além dos lojistas interessados, também participaram Marconi Medeiros (presidente da Fecomércio), Sérgio de Miranda (vice-presidente da CDL), Rafael Bernardino (Associação dos Comerciantes da Paraíba), Cassandra Figueiredo (diretora executiva do IPHAEP), Messina Palmeira (presidente da Abrajet – PB) e, representando a PMJP, João Furtado (secretário da Sedurb), Vaulene Rodrigues (secretária adjunta da Sedurb) e Giovani Alencar (diretor de fiscalização da Seplan).

PMJP no Centro Histórico – A secretária Vaulene Rodrigues também destacou a importância deste trabalho de fiscalização da PMJP na localidade. “É importante lembrar que esse trabalho faz parte de todo um contexto que corrobora com as ações e investimentos que vem sendo aplicados no Centro Histórico, como é o caso da revitalização do Parque da Lagoa, do Hotel Globo e de tantos outros projetos que estão em execução, como o Conventinho e até mesmo o Anima Centro, que tem chamado a atenção da população de João Pessoa para esta área”, lembrou Vaulene.

Funcionamento – Lembrando que os comerciantes notificados devem procurar a Sedurb, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14hs e está localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.