PMJP realiza capacitação sobre direitos e deveres do ECA com pré-candidatos a conselheiros tutelares

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de sua comissão eleitoral, iniciaram nesta quarta-feira (17), uma capacitação para inscritos na seleção para conselheiros tutelares na cidade de João Pessoa, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM). O treinamento, que segue até quinta-feira (18), é uma das fases do processo que ainda contará com realização de prova para que então sejam realizadas as eleições, com voto popular.

O treinamento está sendo ministrado pelo conferencista e conselheiro em direitos humanos para crianças e adolescentes, Reinaldo Balbino, que destacou e parabenizou a Prefeitura de João Pessoa por ter tido a preocupação em realizar a capacitação. “Ofertar esta capacitação a todos que pretendem atuar no cargo de conselheiro tutelar é importante porque mesmo quem não chegar ao cargo em si poderá se tornar um defensor dos direitos das crianças e adolescentes. Também tivemos a oportunidade de desmistificar algumas informações acerca do Estatuto, além de esclarecer sobre a lei municipal em vigor”, frisou.

Segundo Patrícia Teotônio, presidente da comissão organizadora do processo de seleção, houve a preocupação de escolher um palestrante com larga experiência no assunto, considerando que Balbino além de assistente social e formado em Direito, também já foi conselheiro tutelar por quatro vezes. “Este momento é importante para que os pré-candidatos tenham maior intimidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal 11.407, de 2008, que formalizou todas as bases da política municipal para crianças e adolescentes no município. Tomamos todo o cuidado na escolha do capacitador, porque alguns podem ser conselheiros tutelares e eles estarão na ponta da garantia do direito de crianças e adolescentes. Eles devem estar preparados para lidar com as diferentes situações de violação de direitos no seu dia a dia”, completou.