PMJP reúne empresários e agências para discutir regulamentação de publicidade

Equipes das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), da Receita (Serem) e Procuradoria Geral do Município (Progem) estiveram reunidos nesta segunda (09) com representantes de agências de publicidade e empresários que atuam na Capital no ramo de outdoors e painéis luminosos e não luminosos. O encontro, que aconteceu no auditório da Receita Municipal, teve como objetivo disciplinar o uso de propagandas na cidade e esclarecer as normas do Código de Posturas do Município sobre o assunto.

O secretário da Sedurb, Hildevânio Macedo, informou que recentemente a atividade se expandiu e tem causado problemas. “Muitos equipamentos estão instalados sem a devida autorização da PMJP e em áreas indevidas. A lei é clara no sentido de proibir instalação de material informativo em áreas edificadas e identificamos quase 90% desse material desrespeitando a legislação municipal”, afirmou.

Para ele, o encontro com mais de 40 pessoas do ramo foi proveitoso e demonstra uma parceria em benefício da cidade. “Percebemos o interesse das empresas em trabalhar conosco e isso é muito importante porque elas cumprem um papel do ponto de vista econômico da cidade. Todas se comprometeram em contribuir nesse processo, que terá ações efetivas ainda esse mês. Isso é uma prova de que é possível fazer política pública tendo como foco o benefício da população em uma ação conjunta com a classe empresarial”, ressaltou Hildevânio Macedo.

Legislação – A propaganda praticada pelas empresas através de outdoors e painéis luminosos e não luminosos é regulamentada pela PMJP, com regulamentação específica no Código de Posturas do Município, na lei complementar nº 07, de agosto de 1995. A competência para fiscalizar a atividade é atribuída a Seplan, quando em áreas privadas, e a Sedurb, em áreas públicas.

“É importante perceber a participação de tantas empresas que atenderam ao nosso chamamento para essa reunião. Isso demonstra uma parceria muito boa para que possamos despoluir efetivamente a cidade e, acima de tudo, para que haja adequação à legislação sobre os parâmetros exigíveis a respeito de publicidade e propaganda”, disse Neusa Monique Cruz, coordenadora jurídica da Sedurb.

Savigny Cunha Lima, proprietário da Exiba Mídia Exterior enfatizou a importância da PMJP discutir o assunto e tentar disciplinar a atividade na cidade. “Estamos tranquilos, pois procuramos cumprir as normas e estamos abertos a dialogar e nos adequar de forma gradativa ao que for necessário para que a cidade seja a maior beneficiada”, afirmou.

Para Durval Costa, da Estampa Outdoor, a discussão é vista de forma positiva e demonstra a boa vontade do poder público em organizar a publicidade na Capital. “Essa é uma construção que deve ser feita a quatro mãos e de forma gradual. A intenção é deixar a cidade melhor, buscando uma boa convivência para todos”, disse.