Política de Segurança Alimentar é destaque nas ações da PMJP
A promoção da Segurança Alimentar e Nutricional do cidadão pessoense é um dos temas centrais da agenda política do prefeito Luciano Cartaxo. Uma prova disso é a construção dos restaurantes populares mantidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), como alternativas para alimentação de baixíssimo custo para população.
Uma economia em média de 30% no orçamento familiar. Esse é o valor médio da redução no orçamento doméstico do vendedor ambulante Manoel Firmino, que faz suas refeições diárias, acompanhando da esposa e filhos, no Restaurante Popular de Mangabeira, o bairro onde mora e trabalha.
O restaurante cobra um valor simbólico de R$ 1 pelo almoço, incluindo a sobremesa e o suco.
Firmino diz que não se imagina mais sem o restaurante popular. “A vida da gente mudou muito. Por esse valor pagamos por uma refeição muito boa, de qualidade. Fico imaginando como seria, pois em qualquer lanchonete, um simples lanche com um salgado e um suco é quase R$ 5 e não alimenta”, diz ele.
Combate à fome – O restaurante popular é um dos equipamentos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura. Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a gestão municipal tem executado nos últimos anos, uma série de projetos, programas e ações no combate à fome, pobreza e a desnutrição, formando uma ampla rede de segurança alimentar e nutricional.
A rede engloba, além de dois restaurantes populares – No Centro da Cidade e no bairro de Mangabeira – cinco cozinhas comunitárias e um Banco de Alimentos, fomentado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado um instrumento de valorização na política alimentar e cidadania.
As políticas têm garantido a comida na mesa de mais de 465 mil pessoas beneficiárias de programas desenvolvidos nas cozinhas, nos restaurantes populares, na Compra Direta Local (CDL), da agricultura familiar. Também tem um Banco de Alimentos que faz a doação de gêneros alimentícios para 1 mil famílias/dias em vulnerabilidade social.
Doações – A doação é feita de segunda à quinta-feira, para 200 famílias atendidas em cinco Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e da Cidadania (CRCs), localizados em pontos estratégicos da cidade. A compra dos gêneros é garantida pelo PAA.
A distribuição corresponde a 50 toneladas de vegetais por semana, o correspondente a 700 toneladas/ano, sem agrotóxicos, produzidos por 420 agricultores familiares, sendo 40% de mulheres produtoras, conforme as exigências do Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (MDSA), condutor do Programa.
Lúcia Silva, diretora de Economia Solidária Segurança Alimentar e Nutricional (Dessan), disse que essas políticas visam não só a ampliação do acesso aos alimentos. “Oferecemos o apoio à agricultura tradicional e familiar de base agroecológica, além da implantação de uma ampla rede de segurança alimentar”, destacou.
Para cada família beneficiada é destinada uma média de 8 quilos de alimentos hortifrutigranjeiros/dia. A cesta é composta por tubérculos como macaxeira, inhame, batata doce, e frutas, como mangas, abacate, acerola, limão e abacaxi.
Crescimento – O coordenador do PAA, Joaquim Pinto Filho apontou que nos últimos quatro anos, o programa vem crescendo consideravelmente, tanto no lado financeiro, como no número de produtores beneficiários e as doações de gêneros alimentícios.
No ano de 2013, o limite financeiro foi R$ 1,3 milhão. Em 2014, R$ 1,7 milhão Em 2015, que é o exercício 2016, passou para R$ 2,3 milhões. Do ano de 2013 para 2015, o número de agricultores passou de 223 para 420.
Para 2017, cujo orçamento é definido em 2016, segundo Joaquim Pinto, mesmo com a crise, o MDSA já garantiu a continuidade do programa através de um edital publicado no final do mês de outubro. Desta vez apresenta uma queda de 30%, cujos valores somarão R$ 1,7 milhão. Também congelou o número de produtores que continuará com 420.
Cozinhas – As Cozinhas Comunitárias estão localizadas no Gervásio Maia, no conjunto Bela Vista (Cristo), Taipa, Timbó (Bancários) e no Bairro dos Novais. Elas oferecem mil refeições diárias a famílias das comunidades em vulnerabilidade social.
Banco de Alimentos – O Banco de Alimentos de João Pessoa atende atualmente mais de 54 mil pessoas. O modelo de gestão, recentemente foi selecionado como um dos 12 mais conceituados do País, segundo a concepção do MDSA.
A distribuição de alimentos feita pelo BA acontece por meio de organizações que incluem associações de moradores, entidades religiosas, entidades filantrópicas, ONGs, hospitais, asilos e creches. Ao todo, 109 organizações civis possuem cadastro para participar do serviço. Diariamente circulam cerca de cinco toneladas de gêneros alimentícios no Banco de Alimentos de João Pessoa.
Orçamento municipal – Lúcia lembra que mesmo com a crise, a Sedes tem garantido o funcionamento dos restaurantes populares com os mesmos patamares financeiros dos anos anteriores e, inclusive, assegurado a cobrança de R$1 por refeição. Essa realidade, segundo ela, não corresponde mais com a realidade da maioria de estados brasileiros, a exemplo de São Paulo. Muitos já fecharam restaurantes e/ou, aumentaram o valor da refeição para R$ 2.
Ela disse que não está sendo fácil manter o patamar da segurança alimentar, já que os custeios da política é feito pelo município e o estado. “A política tem peso grande no orçamento do município, que é responsável pela compra dos alimentos do agricultor”, acrescentou. Os dois restaurantes representam 32,6% da verba de custeio prevista no orçamento da Sedes.
Desafios – Lúcia disse que o maior desafio da política para 2017 é a implantação da Câmara Intersetorial de Alimentação e Nutrição, a CAISAN/JP, com o novo secretariado.
Outro desafio apontado por ela é a ampliação do programa das cozinhas para outras comunidades, além da garantia da continuidade das políticas sem nenhum corte, pois cada uma depende da outra. “O desafio é mantê-las fortalecidas”, concluiu.