Prefeito instala Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e anuncia criação de Fundo Municipal

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o vice-prefeito, Nonato Bandeira, instalaram, na manhã desta quinta-feira (27), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A ação veio acompanhada da adesão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), ao programa federal ‘Viver Sem Limites’. O evento, que aconteceu no auditório da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, intensifica e potencializa as políticas públicas municipais voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência. Na ocasião, o prefeito também anunciou a instalação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Nosso objetivo é fazer as coisas acontecerem e a instalação do conselho é decisiva. Não queremos pensar sozinhos, queremos ouvir”, declarou Luciano Cartaxo. O prefeito ainda anunciou a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. “Esta é uma forma de garantir que o conselho possa realmente aplicar as políticas públicas que desenvolverem e o Governo Municipal será o primeiro doador”, garantiu.

De acordo com o vice-prefeito Nonato Bandeira, que também é coordenador municipal do Programa de Inclusão e Cidadania para as Pessoas com Deficiência, foram estabelecidas metas para os seis primeiros meses de atuação, que já foram cumpridas e serão renovadas. “Tínhamos três objetivos principais para os primeiros meses: chamar atenção para o assunto, levantar as ações e os serviços do Município no setor e estabelecer canais com a sociedade civil para discutir o tema. Acredito que conseguimos fazer esse trabalho”, avaliou.

O coordenador nacional do Plano, Elias Ferreira, afirmou que a PMJP proporcionou um dia de grande valorização das demandas de pessoas com deficiência. “Temos o compromisso da sintonia para trazermos o maior número de ações possíveis do programa para João Pessoa. O Brasil possui 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, uma verdadeira nação que espera por atitudes e pela quebra de barreiras. Este Plano traz essa sensibilidade e, agora, a capital paraibana passa a fazer parte dele”, declarou.

Para a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Marta Moura, os serviços públicos precisam estar a altura do novo Brasil, o que está diretamente relacionado com as bandeiras das pessoas com deficiência. “O Brasil precisa ser de todos, e isto significa a garantia de inclusão. Temos um longo caminho pela frente, mas espero que este programa cumpra uma grande missão de dar visibilidade às necessidades e à luta destas pessoas”, declarou.

Também estiveram presentes representantes de entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência. O evento foi prestigiado ainda pelo deputado Trócolli Júnior e pelos vereadores Santino, Raoni Mendes, Elisa Virgínia e Bruno Farias.

O conselho – O Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência contará com representantes de diversas secretarias da administração municipal e com representantes da sociedade através de entidades que lidam no dia a dia com as pessoas com deficiência. A mesa é composta por representantes de 12 setores do Governo Municipal, 14 representantes de entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência e duas entidades representantes de categorias profissionais.

O presidente da APAE, Pastor Clóvis, falou em nome de todos os conselheiros e parabenizou a PMJP pela implantação do Conselho. “Faço questão de destacar o quanto assas atitudes são importantes para as pessoas com deficiência. Como representante de uma associação e, principalmente, como pai de uma criança especial, eu posso testemunhar a nossa alegria em ver estes avanços acontecendo”, declarou.

‘Viver Sem Limites’ – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

Entidades Governamentais:

Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES

Titular – Zuleide Pereira Barbosa

Suplente – Gloria Maria Carneiro

 

Secretaria de Saúde – SMS

Titular – Walquiria Nascimento de Silva

Suplente – Cristina Marques de Almeida Holanda Diniz

 

Secretaria de Educação e Cultura – SEDEC

Titular – Benedita Dutra de Morais Almeida

Suplente – Margareth Rodrigues Timoteo

 

Secretaria de Juventude, Esporte Recreação – SEJER

Titular – Jailton Lucas de Miranda

Suplente – Reinaldo Antonio N. Carvalho

 

Superintendência de Mobilidade Urbana – SEMOB

Titular – Sheila Azevedo Freire

Suplente – Tamila Renelly Rodrigues S. de Oliveira

 

Centro de Referencia Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência

Titular – Maria Jaidete de Farias

Suplente – Larissa Branquinho  Vargas Brinhol

 

Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN

Titular – Mayara Lílian Solano

Suplente – Vandeivi Damião da Silva Amâncio

 

Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDURB

Titular – Agustinho  Gabriel da Silva

Suplente – Williams de Souza Viana

 

Secretaria de desenvolvimento Sustentável da Produção

Titular – Magno Benevides  Fontolan

Suplente – Lílian da Silva Pereira

 

Secretaria de Infra Estrutura – SEINFRA

Titular – Joaquim Almeida Neto

Suplente – Vânia da Fonseca Franca

 

Secretaria de Turismo – SETUR

Titular – Georgina Luna Rodrigues  de Almeida

Suplente – Natasha Leão Venâncio

 

Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECITEC

Titular – Roberta Oliveira de Araújo

Suplente – Anne Karolline Cavalcante  Borges

 

Entidades Não Governamentais

 

Deficientes Físicos:

 

Associação Paraibana de Deficientes – ASPADEF

Titular – Iber Camara de Oliveira

 

Associação de Deficientes e Familiares – ASDEF

Titular – Francisco de Assis Izidoro Machado

 

Associação Atlética dos Portadores de Deficiência da Paraíba – AAPD

Suplente – Franswillame Oliveira da Silva

 

Associação dos Portadores da Paraíba – APDEP

Suplente – Enedina Porfírio da Silva

 

Deficientes Auditivos:

 

Associação de Surdos de João Pessoa  – ASJP

Titular – Jonas de Melo Maciel

Suplente – Cláudio Roberto Lílian

 

Associação Paraibana de Equoterapia – ASPEQ

Titular –Eva Maria de Oliveira Silva

Suplente – Danielle de Cássia Guimarães  Melo

 

Deficientes Visuais:

 

Associação Paraibana de Cegos – APACE

Titular – Josefa Josineide Araújo

Suplente – Jose Alberto de Melo

 

Instituto dos Cegos da Paraíba Titular – Ana Lucia Leite Santos Suplente – Juarez Manoel da Silva

 

Deficientes Mentais:

 

Pestalozzi

Titular – Aniely Ribeiro de Morais

Suplente – Ana Luiza Ferreira

 

Centro de Atividades Especiais Helena Holanda – CAEHH

Titular – Ieda Maria Cordeiro Moura

Suplente – Fábia Halana Fonseca Rodrigues  Pita

 

Síndrome de DOWN:

 

Associação de Pais e Amigos Excepcionais

Titular – Ana Maria Costa Alves

Suplente – Rosalia Maria Lins Araujo

 

Autismo:

 

AMA: Associação de Pais, Amigos  Simpatizantes do Autista

Titular – Lourdes de Fátima Alves Costa Soares de Almeida

Suplente – Hosana de Freitas Carneiro

 

Entidades de Classe 

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular – Ricardo Nascimento  Fernandes  – OAB/PB – 15645

Suplente – Alcides Barreto Brito Neto – OAB/PB – 13.267

 

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA

Titular – Corjesu Paiva dos Santos

Suplente – Jose Arimateia Albuquerque de Almeida