Prefeitura de João Pessoa assegura pagamento do piso nacional a todos os professores da rede

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) assegurou, nesta segunda-feira (28), o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da rede municipal de ensino, incluindo professores concursados e prestadores de serviços. Com a medida, cerca de 500 profissionais da categoria irão receber um aumento de 5,44%, de acordo com a Lei Nacional do Piso do Magistério. O reajuste integra um conjunto de ações desenvolvidas pela gestão na área de educação, cujo investimento já supera a marca de R$ 200 milhões, valor que ultrapassa os 25% exigidos pela Constituição Federal.

As informações foram apresentadas à categoria pela secretária municipal de Educação, Edilma Ferreira, durante mais uma rodada de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de João Pessoa (Sintem-JP). Também participaram do encontro o procurador geral do Município, Adelmar Azevedo, e os secretários das Finanças, Sérgio Barbosa, do Planejamento, Zennedy Bezerra, da Receita, Adenilson Oliveira e da Administração, Roberto Wagner.

Segundo Edilma Ferreira, os representantes do sindicato dos professores tiveram acesso a todo o histórico de investimentos realizado pela gestão municipal, sendo também detalhada a impossibilidade de novo reajuste, para toda a categoria, em 2016. “A Prefeitura vem concedendo reajustes nos últimos três anos, o último deles há menos de seis meses. Este ano, como consequência da crise econômica, teremos que priorizar a garantia do piso nacional para toda a categoria”, disse.

O secretário da Receita, Adenilson Ferreira, observa que em 2015 a Prefeitura de João Pessoa sofreu uma perda real de cerca de 10% na arrecadação, valor correspondente a mais de R$ 167 milhões. E a previsão é de que o cenário para 2016 se repita ou até piore. “Diante desta situação, a Prefeitura fica impedida de conceder reajuste, sob pena de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

A secretária da Educação afirma que João Pessoa tem, hoje, uma política pública para o setor que contempla toda a comunidade escolar. “Ampliamos a oferta de vagas, material escolar e acesso a novas tecnologias para os estudantes, com mais recursos aplicados também na requalificação da infraestrutura física das escolas, além da compra de equipamentos de suporte pedagógico e de programas permanentes de qualificação, bonificações e reajustes salariais para os profissionais do magistério”, detalhou Edilma Ferreira.

Ainda de acordo com a gestora, os ganhos salariais nos últimos três anos são da ordem de 28,93%, percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 24,73% no período. “É preciso também lembrar que os professores têm recebido uma remuneração extra todos os anos. Já são mais de R$ 30 milhões investidos no 14◦ salário”, reforçou.

O secretário de planejamento, Zennedy Bezerra, ressalta que a PMJP tem, desde o início da gestão, valorizado o diálogo com os professores e o cumprimento de todos os acordos e obrigações. Mesmo no período de dificuldades que o país atravessa, sacrificando diversas prefeituras e governos, João Pessoa segue pagando rigorosamente os salários em dia, dentro do mês trabalhado. “Fizemos diversas rodadas de negociação, inclusive com a presença do prefeito Luciano Cartaxo, que sempre se colocou à disposição da categoria. O momento, no entanto, exige compreensão, pois o momento do País é de uma crise econômica profunda”, lembrou.

Zennedy Bezerra apontou, ainda, outras iniciativas da gestão. “No início de 2015, empossamos 1.300 profissionais, aprovados em concurso para a Secretaria de Educação e Cultura. Temos também um forte programa de educação continuada, com investimento de mais R$ 1 milhão por ano. Firmamos parcerias com entidades como o Ministério Público Estadual e também o Consulado Americano, garantindo uma capacitação específica”, listou.

Outra frente de ação está na construção e reforma de escolas e creches, incluindo as de tempo integral. Ao todo, 13 escolas passaram por reforma ou ampliação e outras 17 estão sendo revitalizadas. Cinco novas unidades em tempo integral estão em construção. Estas reformas incluem até a climatização de salas de aula, com mais conforto ao aluno e impacto no estímulo ao aprendizado. Também foram entregues 30 creches em novo padrão, entre construídas e reformadas, fazendo a rede de educação saltar de 4 mil para 11 mil novas vagas.