Prefeitura empossa conselheiros dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) empossou, na tarde desta segunda-feira (24), os 24 membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped). A solenidade aconteceu no auditório do Serviço Nacional da Indústria e Comércio (Senac). Doze deles são representantes da sociedade civil e os outros 12 membros do governo municipal, eleitos em assembleia legalmente constituída.

Pautar políticas públicas e fiscalizar o que está sendo executado pelos órgãos governamentais e não-governamentais são as principais funções do Comped, em benefício das pessoas com deficiência. Segundo o secretário Antônio Jácome, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), essas atribuições visam facilitar o processo de inclusão social dessa população. “Precisamos valer os direitos que já são garantidos a essas pessoas, proporcionando meios adequados e projetos que favoreçam e facilitem a melhoria de vida de cada um”, frisou.

Benefícios – Durante a posse, o secretário anunciou a criação do Centro-Dia e da Residência Inclusiva enquanto espaços de convivência, cuidados e acolhimento para pessoas com deficiência, proporcionando ajuda na busca pela autonomia, desenvolvendo as capacidades adaptativas de forma individualizada. “Estamos prevendo a implantação desses dois locais para este mês de novembro”, afirmou.

Para o conselheiro Francisco Isidoro, representante da sociedade civil, a luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma das principais metas das pessoas envolvidas no processo. “Queremos propor iniciativas que garantam o cumprimento da lei, porque o Brasil tem uma das melhores legislações neste ramo, mas existe uma lacuna enorme entre ela e a realidade pela qual vivemos”, pontuou.

Palestra – Após a posse do Comped, o procurador da fazenda nacional, Genésio Vieira, proferiu palestra sobre a importância e a evolução histórica da implantação dos conselhos em todo o país.

Genésio destacou que tal conselho deve funcionar como órgão de assessoramento e discussão, aprovando medidas e executando direitos. “Estamos batalhando desde 2007 para que o Comped fosse implantado. A partir de agora, os conselheiros devem ter a consciência do seu papel”, ressaltou.

Função – De acordo com a coordenadora de controle social da Sedes, Patrícia Teotônio, é função do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência elaborar, encaminhar e acompanhar a implantação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência no âmbito da saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, cultura,  lazer, acessibilidade ao espaço público e nos esportes. Compete ainda ao Conselho, o desenvolvimento de atividades de integração da pessoa com deficiência, além de fazer, receber e monitorar possíveis denúncias que venham a ocorrer.