Prefeitura lança o Estatuto da Criança e do Adolescente no Ambiente Escolar
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), vai realizar, nesta quarta-feira (17), o lançamento do projeto “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Ambiente Escolar”. O evento terá início às 14h, no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no bairro do Altiplano.
O evento será voltado para gestores, especialistas e professores das escolas e dos Centros de Referência de Educação Infantil (Creis) da rede municipal de ensino.
“Nós queremos assegurar uma educação de qualidade que garanta o conhecimento e a vivência do ECA no ambiente escolar, com ênfase em práticas afirmativas da cidadania de crianças e adolescentes”, disse a coordenadora da Divisão de Apoio ao Estudante da Sedec, Kátia Cilene.
Ainda de acordo com Kátia Cilene, no termo de compromisso dos 22 anos do ECA, assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo, no tocante à parte da educação, é prevista a concretização de políticas públicas que garantam escolas de tempo integral de qualidade, instituições de educação infantil para todas as crianças de zero a cinco anos de idade, e espaços de profissionalização de adolescentes, além de assegurar que as escolas públicas realizem o trabalho educativo na perspectiva do Plano Nacional em Educação em Direitos Humanos e do Plano Nacional de Educação (2011-2020).
Estará presente no evento o secretário da Sedec, Luiz de Sousa Júnior; a secretária-adjunta Edilma Ferreira; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Alley Escorel, do Ministério Público; conselheiros tutelares de João Pessoa; e representantes de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; das redes de proteção integral: Remar, Varadouro, Róger, Rede Crescer, Rede pela Paz; e do Conselho de Educação e Assistência Social.
Durante o lançamento, os participantes vão assistir palestra ministrada pela professora mestre em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Lígia Malta. Em seguida haverá um debate com o coordenador da Rede Remar, Lorenzo Delaini.
No encerramento, os alunos da escola municipal Agostinho Fonseca Neto irão fazer uma apresentação do ECA no ambiente escolar em forma de cordel.