Reunião irá definir ações para os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Max Oliveira

 

O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente se reúne nesta quarta-feira (29), com representantes do sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes, para elaborar uma série de ações que serão desenvolvidas em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente‎ (ECA), celebrado no dia 13 de junho. A reunião acontecerá ás 14h no auditório da Casa dos Conselhos do Município de João Pessoa, que fica localizada na Avenida Dom Pedro I, Centro.

Entre as ações prioritárias que serão colocadas em pauta está o planejamento de uma campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, com início previsto para 18 de maio. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), já desenvolve diversas ações em conjunto com os órgãos que cuidam dos direitos e da proteção das crianças e adolescentes.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal, é apenas uma dessas ações que visa criar estratégias que venham a combater e erradicar o trabalho infantil. O programa passou por um processo de ordenamento e reestruturação com a perspectiva de fortalecer a gestão em parceria com a rede integrada de proteção.

De acordo com Ariana Nogueira, coordenadora do SCFV em João Pessoa, além de criar estratégias de combate ao trabalho infantil, a iniciativa também executa atividades socioeducativas.  Em João Pessoa, há 20 núcleos que oferecem esses serviços para as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.

“Nesse novo formato não atendemos apenas crianças e adolescentes oriundas do trabalho infantil, mas também vítimas de violência, que vivem em casas de acolhidas, que cumprem medidas socioeducativas e em situação de rua ou qualquer outro tipo de vulnerabilidade”, explicou Ariana Nogueira.

Segundo a educadora, o novo formato visa descaracterizar o beneficiado, que antes era visto como “um menino do Peti”. “Antes se criava um estigma nessa criança e nesse adolescente. As pessoas pensavam que uma vez menino do Peti, sempre menino do Peti. Por esse motivo, algumas vezes elas eram mal vistas por aqueles que não conheciam o objetivo do programa. Agora são crianças e adolescentes que fazem parte do serviço de convivência. Essas atividades já faziam parte da abrangência do programa, mas agora têm outros ciclos de atuação, até com os idosos e jovens”, afirma Nogueira.

Dessa forma, o programa passa a surgir como estrutura basilar de fortalecimento e convocação de toda rede de proteção à criança e ao adolescente. Ao ser detectado algum caso, todos que atuam na esfera da criança e do adolescente são convocados, a exemplo do Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A partir do perfil socioeconômico, a família passa a receber assistência. “Abraçamos toda a família, não apenas a criança. Depois desse passo, iniciam-se os direcionamentos, por exemplo, se essa criança não estuda, ela é encaminhada para uma escola, se necessita de tratamento de saúde, é encaminhada a uma unidade de saúde e atendimento psicológico. Se o pai ou a mãe estão desempregados, fazem cursos profissionalizantes e são encaminhados ao Sine. Se não tem uma moradia, é inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, é montada uma estratégia de inclusão social para toda a família”, explicou Ariana Nogueira.

Serviços de Convivência – Nos núcleos de serviços de convivência, as crianças e os adolescentes participam de oficinas de arte, música, percussão, flauta, atividades lúdicas e esportivas. Há ainda o processo de aprendizagem, com formação de até cinco meses na UFPB, onde eles cursam as disciplinas de português, matemática, direito e cidadania. Posteriormente, são ingressados no processo de formação profissionalizante.

Na Capital, os núcleos estão localizados nos bairros Bancários, Roger, São José, Mangabeira, Valentina Figueiredo, Mumbaba, Jaguaribe, Mandacaru, Grotão, Bessa, Jardim Veneza, Ilha do Bispo, Alto do Mateus, Cristo Redentor, Gramame e Paratibe.