FMC 2012
Edital 2012
Edital FMC Prorrogação |
Edital FMC Cadastramento e Convocação de Assembleia |
Edital FMC 2011 (pdf) |
Edital FMC (doc) |
Formulário de Inscrição (pdf) |
Formulario de inscrição (rtf) |
Legislação:
Lei 9.560/01 (Cria o FMC) | Decreto 4.469/01 (Normatiza o FMC) |
O que é o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura?
As políticas públicas de cultura no Brasil ganharam especial atenção, quando, no Governo do Presidente José Sarney institui-se como agente de fomento à cultura em geral, os mecanismos de incentivos fiscais – inicialmente na forma de mecenato e mais recentemente na forma de fundos de incentivo, sem o mecanismo de renúncia fiscal.
Na Paraíba, em especial em João Pessoa, uma lei municipal datada de 09 de setembro de 1993 (a de nº7380) instituía, à época, um mecanismo de renúncia fiscal, que, utilizando-se dos procedimentos do mecenato passou a tratar as políticas públicas de incentivo à cultura através desse instrumento legal.
A evolução do processo e a consolidação dessa modalidade de incentivo à cultura em João Pessoa, fizeram com que a Prefeitura da cidade instituísse em 03 de dezembro de 2001, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, através da Lei 9560/01 e regulamentado pelo Decreto 4469/01 assinado em 07 de dezembro de 2001, passando a ser um fundo de incentivo financeiro, e não mais um mecenato (renúncia fiscal).
Para que serve o Fundo Municipal de Cultura
O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.
Importante instrumento público de fomento aos empreendedores culturais, utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura.
Conduzido pela Funjope, o FMC já patrocinou 175 projetos só nos editais públicos de 2006, 2008 e 2009, somando 11 áreas culturais básicas, divididas em vários subsetores. O investimento nesse período contabilizou R$ 2,4 milhões.
Em 2010, já na gestão de Luciano Agra à frente do executivo municipal, o Edital do contemplou 77 projetos culturais de diferentes áreas, o que corresponde a um incentivo financeiro na ordem de R$ 1,2 milhão. Os aprovados foram organizados em nove categorias, a exemplo de música, dança, teatro, audiovisual, literatura, cultura popular e artes visuais, que se subdivide em pintura, escultura, fotografia, artes gráficas, cerâmica, grafite, desenho, vídeo arte, instalação, além de objeto e web arte.
Na forma de projetos, são abrangidas as seguintes áreas:
- música
- dança
- teatro
- circo
- ópera
- audiovisual
- literatura
- artes visuais: pintura, escultura, fotografia, artes gráficas, cerâmica, grafite, desenho, vídeo arte, instalação, objeto e web arte
- cultura popular
- artesanato
- acervo e patrimônio histórico
- museologia
- bibliotecas
Inscrições
2011 –
Contatos:
- Telefone: (83) 3218-9708
- E-mail: casarao34@gmail.com