Plano Municipal de Saneamento Básico
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Dia: 04 de dezembro de 2015
Horário: 8h
Local: Auditório da Estação Cabo Branco, Ciencia, Cultura e Artes
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB-JP está sendo elaborado em três etapas. A primeira etapa foi a elaboração de um Diagnóstico da Situação Atual dos Componentes do Saneamento Básico, que são: o Abastecimento de Águas, o Esgotamento Sanitário, a Drenagem Urbana e os Serviços de Limpeza Urbana e o manejo de Resíduos Sólidos. Quanto a componente de Limpeza urbana foi elaborado, aprovado em órgãos colegiados e no Legislativo Municipal, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS-JP, em Dezembro de 2014 e já se tornou Lei, no caso, a Lei N° 12.957/2014 que será incorporada a versão final do PMSB-JP.
A segunda etapa foi a realização de um Prognóstico com a formulação de estratégias para alcançar os objetivos, diretrizes e metas definidas para o PMSB-JP, num horizonte de vinte e dois (22) anos. Também foram construídos cenários alternativos de demandas por serviços que permitiram orientar o processo de planejamento do saneamento básico no território municipal, identificando-se as soluções que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços e a equidade social no município.
A terceiraetapa,consistiu no planejamento dos serviços desses três componentes, contendo as Diretrizes do Plano, suas Estratégias, os Programas, os Projetos, as Ações, e os Custos para os próximos vinte e dois (22) anos, com ações de curto, médio e longo prazo, de forma a atender aos princípios da universalização do acesso, da integralidade, da disponibilidade, da qualidade, da regularidade, da eficiência e da transparência das ações, descritos no Art. 2o da Lei N° 11.445/2007, que trata da Política Nacional do Saneamento Básico e seu Decreto Regulamentador o Decreto N° 7.217/2010.
Esta,2ª Conferencia Municipal de Saneamento Básico, é a etapa de divulgação e discussão dos produtos oriundos do desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico de João Pessoa na etapa de prognóstico.
O objetivo da 2ª Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico de João Pessoa (PMSB-JP), é apresentar o Prognóstico e o Planejamento para os Serviços de Saneamento Básico (Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana). Esta 2ª Conferência permite ainda a coleta de contribuições da sociedade, garantindo sua participação na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Destacam-se como pontos importantes desta Conferência:
I- Discutir o PMSB-JP dando conhecimento à população da metodologia utilizada em sua elaboração.
II- Obter a visão da sociedade, principalmente, no que se refere aos problemas enfrentados pela população quanto aos três componentes (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas).
III- Apresentar a proposta de planejamento das ações do PMSB-JP, para os aspectos relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário e à drenagem urbana, para os próximos vinte e dois (22) anos.
O PMSB-JP atenderá, portanto, na integralidade ao solicitado na Lei de Saneamento e será elaborado com a participação da sociedade em todas as suas etapas de construção e elaboração, nas dez (10) Pré-Conferências (já ocorridas no mês de abril/15), naprimeira (01) Conferência Municipal, ocorrida no dia 18/06 do corrente ano, a 2ª conferência (ocorrerá no dia 04/12/2015)e na Audiência Pública (que ocorrerá dia 07/12/2015), além das diversas reuniões que ocorreram com os Comitês de Coordenação e Executivo do Plano.
Também foram definidas, as ações para emergências e contingências e os mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas neste Plano.
Além disso, os munícipes poderão utilizar o site da Prefeitura de João Pessoa, para sugestões sobre estes serviços que, caso pertinentes, serão incorporadas as etapas constituintes do PMSB – JP.
O PMSB-JP contém, em linhas gerais, a definição dos objetivos e das metas imediatas, de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana), bem como os programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei Federal N° 11.445/2007 – Lei do Saneamento Básico.
Assim, este PMSB-JP juntamente com a Política Municipal de Saneamento Básico, se tornarãoimportantes ferramentas de gestão pois conterá o planejamento dos serviços de saneamento básico dos próximos anos. Tal planejamento, é necessário para se avançar na melhoria da prestação dos serviços e, consequentemente, na melhoria da saúde, da salubridade e das condições de vida da população pessoense.
Nesta Pasta, você irá encontrar um resumo do que é o PMSB-JP, uma nota explicativa sobre a 2ª Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Regimento da 2ª Conferência do Plano Municipal e um formulário de contribuições para a 2ª Conferência do Plano Municipal.
Portanto, cidadão pessoense, participe e exerça o seu papel de cidadania, ajudando a construir o Plano Municipal de Saneamento Básico de João Pessoa-PB.