Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2012
O que é?
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), é um órgão de deliberação coletiva, vinculada ao Gabinete do Prefeito, constitui órgão Integrante da Administração Direta do Município de João Pessoa, com autonomia administrativa e financeira, tem por finalidade promover os direitos humanos das mulheres, visando eliminar todas as formas de discriminação, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Município.
Objetivos
1. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher e da menina, zelando pela sua promoção e ratificando todas as convenções internacionais que contribuam na aplicação dos dispositivos que repudiam toda e qualquer discriminação contra a mulher e a menina;
2. Promover intercâmbio e firmar convênio com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, com os objetivos de implementar políticas e programas do Conselho;
3. Receber e examinar denúncias relativas à discriminação e exploração da mulher e encaminhá-las aos órgãos e instituições competentes exigindo providências efetivas;
4. Manter canais permanentes de diálogo e atuação com movimento de mulheres, apoiando as ações e iniciativas das entidades e dos grupos autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades;
5. Desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de incentivar a participação social e política da mulher;
6. Formular diretrizes e propor políticas para a Administração Pública, primando pela garantia dos direitos da mulher.
Composição
| Titulares | Entidade/órgãos |
| Irene Marinheiro | Centro da Mulher 8 de Março |
| Maria de Lourdes Meira | UBM |
| Geyseane Felipe | Afya |
| Terlúcia Maria da Silva | Bamidelê |
| Suplentes | |
| Rosa Amélia de Alcântara Ferreira | Centro da Mulher 8 de Março |
| Vacância | |
| Maria da Guia Lima da Costa | SINTEP |
| Anadilza Maria Paiva Ferreira | Cunhã |
| Titulares | |
| Maria Jose Torres Holmes | Sedec |
| Fabiana V. Lima | SMS |
| Simone Joaquim Cavalcante | SEDES |
| Vanuza Cavalcanti Fernandes | SEPM |
| Suplentes | |
| Vacância | |
| Patrícia Daliark S. de Souza | SECITEC |
| Roseane Barbosa da Cruz | Secretária do Trabalho |
Como nos localizar
Praça Pedro Américo Nº 70 1º andar – Centro – João Pessoa
Telefone: (83) 3218-5628
Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres