Banco Cidadão
O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios de João Pessoa (Banco Cidadão) é um projeto de microcrédito orientado criado pela Lei 12.682 de 19 de novembro de 2013, que altera a Lei 10.431, de 11 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto nº. 5.294, de 11 de abril de 2005, alterado pelo Decreto nº 9.296, de 02 de maio de 2019.
Como nos localizar:
Avenida Cardoso Vieira, 85 – Centro
Telefone: (83) 3214-1707
Horário de Atendimento: De segunda à quarta-feira, das 8h às 17h.
Inscrição
O Programa Crédito Cidadão da Prefeitura Municipal de João Pessoa incentiva o desenvolvimento e a criação dos pequenos negócios da cidade por meio de microcrédito, capacitação e acompanhamento técnico. Quem quer investir no seu negócio pode se inscrever no Programa Crédito Cidadão para obter empréstimos de até 15 (quinze) salários mínimos.
As inscrições dos candidatos ao Programa CRÉDITO CIDADÃO serão administradas e realizadas por pessoal habilitado da Secretaria do Trabalho, Produção e Renda – SETRAB. Poderão se inscrever no Programa, empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Município de João Pessoa e que individualmente ou como participante de grupo associativo, familiar ou comunitário, cumpram todas as etapas do Programa. O candidato deverá apresentar documento de identificação com foto, inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência no Município de João Pessoa e certidão negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.
A taxa de juros dos empréstimos do Programa Crédito Cidadão é de 0,9% ao mês.
A Prefeitura fará publicar Edital no Semanário Oficial definindo local e horário para inscrição dos interessados, especificando quantidade de vagas, teto dos financiamentos, prazo e carência relativos a cada linha de crédito.
Capacitação
O um curso de gestão empresarial básica é o ponto inicial do processo para obtenção dos recursos. O microempreendedor é qualificado no que se refere a custo de produção, incluindo matéria-prima e mão de obra, valor de venda do produto, crédito necessário para investimento e tratamento do cliente, entre outros aspectos.
Plano de Negócio
O microempreendedor deve elaborar um plano de negócios em conjunto com os técnicos do Banco Cidadão, especificando as formas de investimento dos recursos que quer receber e o prazo de pagamento. Ele deve programar suas atividades para os próximos meses e seguir o que foi determinado no plano de negócios. A aprovação do crédito pelo Comitê Gestor do Banco Cidadão depende da viabilidade da proposta.
A liberação dos recursos aos beneficiários do Programa será realizada em uma única parcela.
Pós-crédito
Após a liberação dos empréstimos, vem a fase do pós-crédito. Os empreendedores são acompanhados pelos agentes de crédito do Banco Cidadão, para corrigir possíveis desvios das metas estabelecidas no plano de negócios. Os técnicos do Banco Cidadão ajudam os contratantes no encaminhamento de soluções, com o intuito de evitar o fechamento precoce de seus empreendimentos.