Sedurb assina termo de compromisso com empresas de publicidade para coibir poluição visual na Capital
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) firmou parceria com as empresas de publicidade, responsáveis pela instalação de outdoors na Capital, para coibir poluição visual na Capital. O acordo foi mediado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em reunião que aconteceu nesta terça-feira (07). Na ocasião, foi assinado um termo de compromisso entre a PMJP e os empresários, estabelecendo encaminhamentos e adequações para regularização desse tipo de publicidade junto ao poder público municipal.
O encontro aconteceu no gabinete da Sedurb e os empresários foram recebidos pelo secretário Zennedy Bezerra. Compareceram à reunião representantes das empresas Exiba Publicidade e Produções Gráficas LTDA, Bandeirantes Propaganda Paraibana, Cabo Branco Outdoor e Estampa Digital Mídia Exterior. Os empresários foram convidados após levantamento realizado pela Sedurb em relação à poluição visual em João Pessoa.
“Apresentamos ao setor responsável um estudo minucioso no que diz respeito à poluição visual. Identificamos todas as instalações irregulares referentes a placas, LED e outdoors. O encontro de hoje tem como objetivo estabelecer um diálogo com essas empresas para que haja adequação às normas estabelecidas em nossa legislação, regidas pelo Código de Postura do Município”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital.
Durante a reunião, a Secretaria expôs os pontos de descumprimento do Código e os empresários, por sua vez, expuseram as principais preocupações da categoria. Ao final, foi assinado um termo de compromisso entre a Sedurb e as empresas, estabelecendo que não será mais permitido nenhum tipo de publicidade em área pública e/ou em área pública privada edificada. Caso esses outdoors já estejam instalados em um desses locais, ficou acordada a retirada desses equipamentos.
De acordo com o secretário, com o acordo, já será possível reduzir uma quantidade expressiva da poluição visual na cidade. “Conforme o nosso levantamento, a retirada desse tipo de placa das áreas públicas privadas e edificadas vai reduzir cerca de 30% da publicidade irregular na Capital”, explicou Zennedy.
“Fazemos uma avaliação positiva. O secretário foi bastante compreensivo e estabelecemos esse diálogo, onde pudemos discutir o que se chama hoje da sobrecarga visual na cidade. Chegamos a um denominador comum em relação a publicidades irregulares. A Secretaria foi democrática em relação ao prazo para adaptação e a gente sai satisfeito pelo diálogo aberto com a pasta,” ressaltou Savigny Cunha Lima, representante da Central do Outdoor seccional Paraíba e proprietário da Exiba Publicidade e Produções Gráficas LTDA.
Legislação – O Código de Posturas do Município disciplina a instalação de publicidade a partir do Artigo 145. O Artigo 154 versa sobre os “outdoors”. É possível acessá-lo no endereço: http://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/1995/08/C_digo-de-Posturas-do-Munic_pio-de-JP.pdf