Sedurb intensifica ação para reordenamento do Centro da Capital

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, (PMJP) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), intensificou as ações relativas ao reordenamento do Centro da Capital. O objetivo é cumprir a lei do Código de Posturas do Município, que estabelece também a retirada de ambulantes que se encontram de maneira irregular nas ruas de João Pessoa.

Nesta segunda-feira (12), a Secretaria montou duas tendas no Parque Sólon de Lucena para os comerciantes informais realizarem seu cadastro na Prefeitura. Também houve um trabalho de reeducação e deslocamento desses ambulantes. “O próprio nome já diz que o ambulante não pode ficar parado e ocupando as calçadas, que é o lugar do pedestre”, explicou o secretário da Sedurb, Hildevânio Macedo.

Todos os comerciantes informais que estejam em pontos fixos e obstruindo o passeio público estão sendo notificados pelos agentes de controle urbano. “Nosso objetivo com essa operação é de apenas educar e cadastrar esses comerciantes, que não podem estabelecer pontos fixos nas ruas. Eles podem sim trabalhar, mas dentro da Lei”, afirmou.

O que diz a Lei – De acordo com o artigo 237 do Código de Posturas do Município de João Pessoa, é proibido o comerciate informal ficar em pontos fixos e obstruir o passeio público, sob pena de ter a mercadoria apreendida pelos agentes de controle urbano.