Sedurb já retirou quase 40 outdoors irregulares em bairros da Capital

Felipe Silveira

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), dando continuidade à operação de limpeza visual da cidade, retirou mais 17 outdoors que estavam instalados irregularmente na Capital. Durante toda esta sexta-feira (24), equipes da Prefeitura Municipal estiveram atuando nos bairros do Altiplano e Bessa. Com esta ação, sobe para 39 o número de outdoors retirados pela PMJP.

“Esta é uma ação que está acontecendo constantemente em vários bairros da Capital. O objetivo é melhorar a estética e limpar visualmente a cidade. Hoje, demos continuidade na região do Bessa e também em toda avenida panorâmica do Altiplano”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Hildevânio Macedo.

De acordo com o Código de Posturas do Município, esse tipo de publicidade só pode ser instalado em áreas não edificadas. Além disso, é necessário também possuir uma autorização de publicidade e estar em dia com o pagamento das taxas de propaganda emitidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O secretário ainda ressaltou o trabalho já realizado pela equipe e fez um balanço da pasta. “Durante todo o mês de abril, as equipes da Sedurb estiveram empenhadas na retirada de outdoors em áreas públicas nos bairros do Bessa, Altiplano e Bancários. Agora em maio, vamos entrar para as áreas residenciais, onde se encontram cerca de sessenta por cento dos outdoors da Capital e também os painéis luminosos”, afirmou Hildevânio.

O que diz a Lei – A propaganda praticada pelas empresas por meio de outdoors e painéis luminosos e não luminosos é regulamentada pela PMJP, com especificações no Código de Posturas do Município, na Lei Complementar nº 07, de agosto de 1995.

O artigo 154 do Código estabelece que os outdoors somente serão permitidos se respeitarem as dimensões de 3,50m x 9,50m com moldura. Além disso, a instalação de painéis e murais deverá agrupar no máximo três unidades ou 20m (vinte metros), com distâncias mínimas de cinquenta centímetros, entre módulos, com espaçamento mínimo entre grupos de seis metros.

O documento proíbe ainda que sejam instaladas publicidades com dispositivo luminoso em período noturno que prejudiquem, de qualquer maneira, a vizinhança e que os outdoors estejam instalados apenas em áreas não edificadas.

Denúncias – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano possui um telefone de contato caso a população queira denunciar algum tipo de poluição visual. O número é o (83) 3218-9151 e funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h de segunda a sexta-feira.