Sedurb realiza destruição de CDs e DVDs piratas apreendidos

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou, na manhã desta quinta-feira (6), a destruição de aproximadamente 70 mil CDs e DVDs. O material pirateado é fruto de apreensões realizadas por agentes de controle urbano em todo o ano de 2013. A ação ocorreu em um galpão ao lado da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Bairro dos Estados.

Segundo o diretor de Serviços Urbanos, Flávio Monteiro, as ações de apreensão são efetuadas apenas para produtos expostos e comercializados nas ruas, de forma imprópria. “Os agentes estão cumprindo a lei. Esses produtos foram apreendidos durante operações de rotina da Sedurb, por estarem sendo comercializados ilegalmente nos espaços públicos, sem qualquer observância da lei”, destacou.

De acordo com o chefe da Diretoria de Controle e Postura da Sedurb, Rodrigo Sorrentino, o Ministério Público orienta que produtos provenientes de pirataria não podem ser comercializados. “Seguimos todas as medidas indicadas pelo Ministério Público no que caracteriza a apreensão, destruição e, posteriormente, incineração deste material”, explicou.

Devolução – De acordo com a Sedurb, o material que for apreendido é encaminhado à sede do órgão, mas pode ser recuperado. Para isto, basta que o comerciante apresente nota fiscal do produto e pague uma multa que varia conforme a apreensão. Caso não sejam solicitados, os materiais apreendidos, que não foram destruídos, são encaminhados às instituições de caridade, associações e organizações sem fins lucrativos.

Pirataria – A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. Produzir e vender DVDs piratas são atividades classificadas como crime pela lei brasileira, tanto leis federais quanto estaduais.