SMS discute implantação de Contrato Organizativo de Ação Pública

Nesta sexta-feira (15), gestores da rede municipal de saúde se reuniram na Secretaria de Saúde de João Pessoa para discutir a adequação ao Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, o diretor do Departamento de Articulação Integrada (DAI) do Ministério da Saúde (MS), André Bonifácio, fez uma apresentação sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

A apresentação faz parte de uma agenda do MS para fortalecer a gestão regional, com ênfase nesses dois documentos. Segundo Bonifácio, dentre as mudanças estabelecidas com a assinatura do decreto, está a implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap), instrumento jurídico que expressará acordos de colaboração firmados entre União, estados e municípios. “A finalidade é organizar e integrar as ações e serviços aos quais a população terá direito na rede regionalizada e hierarquizada, no período de vigência do contrato”, disse.

Conforme o diretor do DAI, o momento é oportuno, já que os gestores estão iniciando um novo ciclo de planejamento. “Tudo deve estar alinhado e articulado para o plano que cobrirá o período de 2014 a 2017”, ressaltou. Bonifácio destacou ainda que o Coap reduz desigualdades locais e regionais por meio de compromissos contratuais e responsabilidades compartilhadas na gestão do SUS. Cada contrato terá a assinatura do ministro da Saúde, dos governadores, dos prefeitos e dos secretários estaduais e municipais de saúde, e será publicado no Diário Oficial da União.

A apresentação desta sexta foi promovida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Governo da Paraíba.

Regiões – O Decreto 7.508/11 estabelece ainda as Regiões de Saúde, que são grupos de municípios compartilhando os mesmos serviços (atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde).

Para as regiões, que estão em processo de organização em todo o Brasil, o contrato terá o papel fundamental de formalizar a integração do planejamento regional, elaborado a partir da descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, expressos no Mapa da Saúde. Estas ações e serviços de saúde estão na Relação Nacional de Serviços de Saúde (Renases) e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).